Crise Do 2º Reinado à Proclamação

Acquaviva). JEOVÁ SANTOS CÓDIGO DE HAMURÁBI Khammu-rabi, rei da Babilônia no 18º século A.C., estendeu grandemente o seu império e governou uma confederação de cidades-estado.. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme "estela" em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo mandou escreverem 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurábi (embora abrangesse também antigas leis). Muitas das provisões do…

Tributário Nacional Brasileiro, sendo apresentado um novo paradigma com a vigência da Constituição de 1988 que trouxe mudanças significativas na autonomia política e financeira do sistema. Mostra-se a intervenção estatal propriamente dita, com a crise do sistema financeiro mundial, pois as leis de mercado não eram mais capazes de o regular. Neste contexto, destaca as ideias do economista John Maynard Keynes defendendo a atuação do Estado, onde este deveria interferir diretamente na…

direitos humanos tem sido travado em torno do questionamento envolvendo tanto a natureza dos sujeitos quanto o próprio conteúdo dos direitos. As idéias de autonomia dos indivíduos e afirmação da liberdade, introduzidas nos tempos modernos com a proclamação dos direitos do homem e do cidadão, são alvos de constantes e crescentes embates, evidenciando a complexidade do processo que, se por um lado é de emancipação, por outro, é também de opressão. De igual maneira, o questionamento…

ainda mais a partir do Concílio Vaticano II (1962-1965). A corrente de pensamento preponderante na Igreja Católica no Brasil, nas décadas de 70 e 80, buscava identificar fé e participação política transformadora da sociedade. Nos anos 90 com a crise da ideologia marxista, muito se afirmava, que a igreja realizara um arrefecimento em sua ação político-social. Porém, pretendemos demonstrar, que a CNBB tem se mantido firme e atuante, no discurso e na realização de projetos de…

Penal e Militar 004- Escreva quantas Constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. R: O Brasil já teve 6 constituições e a atual é a sétima. A primeira Constituição do Brasil foi de 1824, esta foi bastante conturbada. Pois após a proclamação da república em 7 de setembro de 1882, ocorreu um conflito entre radicais conservadores na assembleia constituinte. A independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com a sua…

várias vilas porque significava a existência de tribunais de 2ª instância estruturados com juízes de direitos, promotores, tribunais do júri além de centralizarem a condução e apuração das eleições dos diversos municípios e do voto dos eleitores de 2º nível (àqueles responsáveis pela eleição dos deputados (provinciais e gerais), senadores e vicepresidente das províncias). Estes vários interesses fizeram com que a reorganização do território mineiro fosse uma das principais questões…

verificação da Comissão, constituída para tal fim”. 2.2.9. Entende-se, como escola pública aquela que seja da rede federal, estadual ou municipal de ensino, criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público conforme preceitua o § 2º, art. 1º da Resolução CONSUN 007/2008. 2.2.10. Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar, além do laudo médico, FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, constante do Anexo 7, deste Edital

Leão, ao deixar a Inglaterra com objetivo de fazer uma cruzada na terra santa, deixa seu irmão João que assume o trono, estabelecendo prerrogativas que desagradam os nobres do reino. (CASTILHO, 2011) Em meio à tensão que se estabeleceu em seu reinado, o estopim para uma investida dos barões foi o veto à indicação do religioso Stephen Lagton, para o cargo de arcebispo, sendo este indicado pelo próprio Papa Inocêncio III. Aproveitando-se deste fato os barões se uniram apoiando o…

brasileira para 16 anos seria o mais viável para o País, tendo em vista os tempos atuais. 17 CAPÍTULO 1 – MAIORIDADE CIVIL 1.1. ORIGEM DO TERMO Em meados de 1831 houve um episódio conhecido como “golpe da maioridade”, quando, diante da enorme crise que se instalava, D. Pedro I deixou o poder. Nesse contexto, o Brasil passou a ser governado por uma regência escolhida pela Assembléia Geral, inicialmente pela Regência Trina Provisória, ainda e depois por uma Regência Trina…

povo reunidos no Parlamento, enquanto que ao Lord Protector, assistido por um Conselho, cabia o poder executivo. Após a morte de Cromwell, em 1658, a Inglaterra vive um período conturbado que levou à restauração da monarquia e com ela o início do reinado de Carlos II (1660), reiniciando a Câmara de Lordes, neste período, a sua actividade. Entretanto, quando Guilherme d´Orange assume o reino da Inglaterra, o Parlamento inglês impõem-lhe, aos 13 de Fevereiro de 1689, a Bill of Rights…