Crianças como sujeito de direito

O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. Antes do ECA, existia uma lei no Brasil que se chamava Código de Menores; essa lei só falava sobre os adolescentes e crianças infratores, e considerava esses jovens como problema. O ECA garante que: "Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos". Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por lei. "Seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta". Isso quer dizer que os direitos das crianças e dos/ das adolescentes estão em primeiro lugar. "Para tudo deve ser levada em conta a condição peculiar de crianças e adolescentes serem pessoas em desenvolvimento". A criança e o adolescente têm os mesmos direitos que uma pessoa adulta e, além disso, têm alguns direitos especiais, por estarem em desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. As crianças e os adolescentes não conhecem todos os seus direitos e por isso não têm condições de exigir, então é muito importante que todos conheçam o ECA para que se possa conseguir uma sociedade mais justa para todos. "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de…

CONECTADO PEDAGOGIA thais alves de carvalho criana sujeito de direitos Andradas 2014 thais alves de carvalho Criana sujeito de direitos Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para as disciplinas Organizao do Trabalho Pedagogico na Educao Infantil, Alfabetizao e letramento e ludicidade e Educao Profs Edlaine Vagula, Rosely Montagnini, Raquel Franco, Marizeti Cristina Steinle. Tutora eletrnica Maria Cristina Anzola Alexandre Tutor(a) de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO pedagogia ROSENLVIA LUZIA SOUZA SILVA EDUCAO INFANTIL CRIANA COMO SUJEITO DE DIREITOS Jaiba 2014 ROSENLVIA LUZIA SOUZA SILVA EDUCAO INFANTIL CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS Trabalho apresentado ao Curso de …

LEGISLAÇÕES QUE GARANTEM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: do menor ao sujeito, o que mudou? A primeira declaração que estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos…

28 VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS O bê-á-bá da intolerância e da discriminação A escola, por excelência é o local dedicado à educação e à socialização da criança e do adolescente, transformou-se em cenário de agressão, autoritarismo e desrespeito mútuo. São lições que jamais poderiam estar nessa cartilha Por Miriam Abramovay, professora da Universidade Católica de Brasília e coordenadora do Observatório de Violências nas Escolas-Brasil, Marta Avancini, pesquisadora da UNESCO, e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL TAINA RODRIGUES GUIMARÃES CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Itacoatiara – AM 2012 TAINA RODRIGUES GUIMARÃES PORTFÓLIO INDIVIDUAL – VÍDEO BMW VERMELHO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da UNOPAR -…

da adolescência com que trabalhamos. O Estatuto da Criança e da Adolescência na Escola Vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na escola. Eu gostaria de começar, colocando esta pergunta: Quando chega o ECA, em que momento a escola estava? Em que momento nós, docentes, estávamos? Eu acho que estávamos num momento em que havia certa resistência ao reconhecimento da infância e adolescência como sujeitos de direitos. Não porque os professores resistissem a reconhecer…

integral da criança até seis anos de idade ,em seus aspectos físico, psicológico e social. O fundamental disso tudo é perceber a criança como sujeito de direitos, que deve ser atendida na sua necessidade de ter uma educação de qualidade. Em grandes parte do Nordeste começam a mudar a reallidade da cidade cearence de Sobral : Primeiro , criaram um plano de ação para gaarantir que todas as crianças frequentessem o Ensino Fundamental . Muncípios viveram referencias ao criar metas e…

interesse em relação à consciência universal dos Direitos Humanos e vários órgãos, instituições, pessoas físicas têm desenvolvido trabalhos preocupados em divulgar e garantir esses direitos. No mundo todo possui hoje um conjunto de leis que se referem unicamente a essa questão. No entanto, apesar do interesse intenso pelos direitos humanos, observa-se uma permanente violação deles, revelada por dados que são ainda mais alarmantes, quando se referem aos direitos das crianças.…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO RENAN ARRUDA RODRIGUES A DIMENSÃO SUBJETIVA APLICADA À CONCEITUAÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS SANTIAGO 2014…