Cpc 16 Resumo

Resumo: A Tutela Coletiva dos Direitos Individuais - Arthur Torres Sentença Os atos realizáveis pelas partes, pelo juiz e por terceiros em sequência lógica traduzem o que chamamos de processo. Nele, o juiz delibera acerca da lide por meio de uma máxima, a sentença. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2º Decisão…

EXECUÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR LOPES, Pamela da Costa; BOMFIM, Paulo; ...., Téo Gustavo; RESUMO: O designo deste estudo visa analisar o crédito de natureza alimentar e suas apreciações na fase de execução. Em regra, o título que compõe a execução de alimentos é o judicial, ou seja- tanto na sentença condenatória ou homologatória, quanto na decisão interlocutória a qual fornece os alimentos provisórios ou provisionais. Contudo, no art. 585, inc II, do Código de Processo Civil…

anexados: Inquérito policial Resumo da Defesa Fundamento da defesa: Inveracidade dos fatos ( pág. 91) Negação dos fatos pelo réu ( pág. 91) Pedido(s): Revogação da prisão preventiva ( pág. 74). Habeas Corpus ( pág. 114-118). Arrolamento de testemunhas ( págs. 91 e 216). Documentos anexados: Comprovante de residência Fase Probatória: Prova testemunhal Prova Perícial Sentença: Relatório: É apresentado o resumo dos fatos que deram…

RESUMO DO PRONUNCIAMENTO CPC 26/2010 O pronunciamento fala sobre as divulgações no Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do resultado e Demonstração das mutações do patrimônio líquido, requerendo divulgação de outros itens nas demonstrações ou notas explicativas. Este pronunciamento técnico estabelece requisitos para a demonstração do fluxo de caixa. As demonstrações contábeis devem ser mostradas com clareza, e repetidas se necessário o entendimento…

CURITIBA¹ 1. Juízo de 1° Grau em que tramitou a demanda – art. 514, caput, do CPC. LEONARDO (sobrenome), já qualificado nos autos,² por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO (sobrenome), também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes³ do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos…

mercadoria A pelo valor unitário de R$7.000, conf. Nota Fiscal (NF)0900, com ICMS embutido de 18% 16) Compra a prazo de 60 unidades de mercadoria B pelo valor unitário de R$5.500, conf. NF0878, com ICMS embutido de 18%. 17) Devolução de 5 unidades de mercadoria A, adquiridas no evento 15. 18) Abatimento concedido ao cliente no valor de R$500 por unidade, adquiridas no evento 16. 19) Venda à vista de 20 unidades da mercadoria A pelo valor unitário de R$12.000,…

até o final de 2008, em virtude de limitação imposta pelo Pronunciamento nº 04 do CPC. A partir de 2009, a amortização dos ativos intangíveiscom vida útil indefinida, como é o caso do ágio, deixou de ser realizada, dando início ao teste anual de recuperabilidade de ativos – impairment. As companhias revisam anualmente o valor contábil líquido dos intangíveis, atendendo ao estabelecido no pronunciamento contábil CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos, com o objetivo de avaliar…

FINANCEIRAS Edmar Tintoti Clarindo, Keli Gomçalves, Mayara Yasmim Silva Guimarães, Maurizia Aparecida Malheiros dos Santos, Micheli Renata Moreira, Samilla Renata Costalonga Gomes, Silvia Masson Trescher de Souza, Tania Rodrigues Braga1 Elias Caetano2 Resumo As IFRS são normas internacionais de contabilidade e a sua adoção no Brasil deu-se devido as necessidades exigidas pelo sistema de mercado de capitais, especialmente advindo da abertura do novo mercado. Desta forma tanto agentes…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS) e os investimentos estrangeiros no País, citando também os impactos ocasionados após a substituição das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), pelos Relatórios Contábeis. Antes de existirem as IAS e até mesmo a substituição pelas IFRS, não existia uma norma padrão de relatórios contábeis financeiros entre os países. Após o surgimento da mesma facilitou a compreensão…

processo, ou seja, os atos processuais ficam em pausa, quando ocorre a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do representante legal ou do procurador (ou seja, do advogado). O que é perda da capacidade processual? O próprio CPC nos responde isso: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. …