Considerando Se Garantidas Todas As Condições De Existência

adolescentes a cometer o ato infracional. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. A Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, possibilitou o surgimento de uma nova política de atendimento aos direitos da infância e juventude: a Proteção Integral. O fim social do Estatuto da Criança e do Adolescente assim…

Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Comentário: O princípio da dignidade da…

Silva Xarlene Dias da Luz Goiânia, novembro 2009. 1- INTRODUÇÃO Segundo o UNICEF1, o Brasil possui uma população de cerca de 190 milhões de pessoas, dos quais quase 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. Contudo, fica claro que as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniqüidade no País. Dos três milhões de crianças que…

4 Porte da empresa Empresa de porte médio. 1.5 Relação das filiais A empresa conta hoje com três filiais localizadas no território nacional, em Campinas, Belo Horizonte e a outra no Rio de Janeiro, os planos são de expansão, abrindo filiais em todas as capitais e nas principais cidades de São Paulo. 1.6 Número de funcionários A organização totaliza 250 celetistas, incluindo as filiais e os agentes credenciados espalhados pelo Brasil, totalizando cerca de 500 colaboradores. 1.7 Principais

nela enumeradas. O assistente deve estar presente ao ato, cumprindo-lhe orientar o assistido e, com este, assinar o documento. A assinatura da autoridade representa a homologação formalizada, último de todos os atos pertencentes à assistência. De toda forma, é certo, contudo, que as referidas figuras jurídicas em nada se equivalem: Enquanto assistência é a intervenção ativa do terceiro, com o propósito de orientar, de aconselhar, de conferir verbas devidas e de zelar pela…

uma visão renovadora busca na existência na vida e na atividade uma visão filosófica, considerando a natureza humana mutável determinada pela existência. Na visão tradicional o homem adulto era aço como ser completo pronto e assim considerando a criança um ser em sem experiências e, portanto incompleto. já na visão moderna o homem é considerado completo desde seu nascimento e inacabado até morrer, sendo assim um ser adulto não pode servir de paradigma para sua existência, razão pela qual…

O título representava a “relação originária” negocial entre A e B; passou a representar outras duas relações: A satisfazendo sua dívida junto à C, e a de B devedor do título agora em mãos de C. O terceiro descontador não precisa investigar as condições em que o crédito transacionado teve origem, pois ainda que ainda que haja irregularidade, invalidade ou ineficácia na “relação originária” ele não terá o seu direito maculado. 4. CLASSIFICAÇÃO a) Quanto ao Negócio de Origem: casual…

agravando assim, ainda mais o seu estado de saúde, ressalvando-se a necessidade de sessões adicionais, dependendo da resposta apresentada no quadro clínico do Autor. São gravíssimas, portanto, as condições de saúde que afligem o Autor. Não possui o Autor ou seus familiares, condições econômico-financeiras para arcar com os custos do referido procedimento, visto ser este, totalmente insuportável para a entidade familiar. O Autor aufere pequena renda mensal, o que já não…

meus projetos, minha vida. Por todas as bênçãos e graças alcançadas. Aos meus pais Osmany Mendes Parente e Eutália de Paula Pessoa Parente, meu eterno amor e gratidão, por nunca desistirem de mim, por acreditarem na minha vontade de crescer, por investirem nesse sonho, muitas vezes com dificuldade, por serem exemplos de pais, por serem presentes de Deus para minha vida. Ao meu esposo Diego Silva Parente, por ser tão amável, carinhoso, paciente, companheiro, por todas as orientações…

tida como essencial ao desenvolvimento das Relações de Trabalho. A discussão culmina com o Contexto Histórico das Relações de Trabalho. Para tanto, analisa-se toda a Construção dos Relacionamentos referentes à Produção de Valor dentro de uma Sociedade. Tal discussão reflete acerca da importância da Dignidade no Ambiente de Trabalho. 2. A Dignidade Humana e sua Proteção