Alterações na lei 6.404/76

ALTERAÇÕES NA LEI 6.404/76 Exercício Social Art. 175 - (sem alterações) - O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto. paragrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa. EX: Na constituição de uma sociedade em 01 de abril de 20xx, o término de seu exercício social foi fixado no estatuto em 31 de dezembro de 20xx, obtendo então seu primeiro exercício social de 9 meses. Demonstrações Financeiras Art. 176 - No fim de cada exercício Social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço patrimonial; onde demonstrará a situação financeira da companhia, no término do Exercício Social. EX: ATIVO ATIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE  Realizável a longo prazo  Investimentos  Imobilizado  Intangível PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE  Exigível a longo prazo PATRIMÔNIO LIQUIDO  Capital social  Reservas de Capital  Reservas de Lucros  (-) Ações em Tesouraria II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; onde são relatadas as alterações ocorridas durante o exercício Social na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados. A DLPA é obrigatória para as sociedades limitadas e outros tipos de empresas, conforme a…

circulante não necessariamente implicam ganhos ou perdas. Ex.: Compra de mercadorias a prazo (+AC/+PC), pagamento de duplicata à vista sem juros (-AC /-PC). Como não houve aumento de capital por subscrição de novas ações, tudo nos leva a crer que o aumento do PL de $ 200,00 ocorreu em virtude de lucros (ganhos) obtidos nas operações da empresa. Resposta: Letra C Questão 1.3 (ICMS-SC/98) Para resolvermos esta questão utilizaremos a equação fundamental do patrimônio A - PE = PL,…

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA (*)Houve alguma controvérsia na doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há dúvida que o Livro II, além das atividades empresárias, cuida de outras que não têm por finalidade a produção ou a circulação de bens ou serviços, mas esta parte, conforme veio a ser reconhecido no…

conclusão desse trabalho. RESUMO Este trabalho tem o intuito de trazer um conhecimento sobre a contabilidade em si. A Contabilidade passou por diversas transformações desde tempos antigos onde, como sempre, o principal objetivo era o controle das riquezas, como relatado na história até chegar a ser reconhecida como ciência. A Contabilidade foi se desenvolvendo à medida que o mercantilismo se proliferava país…

2009. 174 f. Dissertação de Mestrado – IUPERJ, Rio de Janeiro, 2009. Esta dissertação analisa a produção legislativa das Comissões no Parlamento brasileiro, em contraposição ao Plenário, considerando as matérias aprovadas e rejeitadas, como também o processo e a organização legislativa. O objetivo é complementar o estudo da produção legislativa de Plenário, mais tratada pela literatura, com a produção legislativa das Comissões. Para tornar possível a pesquisa, construiu-se um Banco de…

passivo menor que o real e um lucro maior que o real; b) um passivo maior que o real e um lucro menor que o real; c) um ativo maior que o real e um lucro maior que o real; d) um ativo maior que o real e um lucro menor que o real; e) um ativo maior que o real e um passivo menor que o real. 9 Questão 1.20 (ESAF–CVM/2001) A Companhia de Reparos S.A. tem exercício social coincidente com o ano civil. Em dezembro de 2000, prestou serviços a uma indústria (conserto de máquinas),…

passivo menor que o real e um lucro maior que o real; b) um passivo maior que o real e um lucro menor que o real; c) um ativo maior que o real e um lucro maior que o real; d) um ativo maior que o real e um lucro menor que o real; e) um ativo maior que o real e um passivo menor que o real. 9 Questão 1.20 (ESAF–CVM/2001) A Companhia de Reparos S.A. tem exercício social coincidente com o ano civil. Em dezembro de 2000, prestou serviços a uma indústria (conserto de máquinas),…

os brasileiros e o § 1º equipara os portugueses aos brasileiros. Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) Art. 22, inciso IX – competência da União para legislar sobre política nacional de transportes Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho) Art. 37, incisos XIX e XX - autorização de empresas estatais Base para a IN nº 32, de 19/04/91 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho) Art. 176 - > propriedade de mineração…

1. 2. 3. 4. Definição da marca de alto renome Reconhecimento do alto renome da marca Consequências do reconhecimento do alto renome da marca Conclusão TRIBUTAÇÃO DE CALL CENTER NO URUGUAY Daniel Gonzalez Cotelo Maria Laura Santos 1. Prestação de serviço do território nacional não franco ALAE_Questoes_Atuais_Direito_Empres_VolII.indd 6-7 O caos tributário nacional A disciplina tributária prevista pela constituição de 1988 e o enquadramento das…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…