Concorrencial

Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Concorrencial. O Direito Concorrencial é definido como o ramo de estudo que visa promover a competição leal entre empresas e deste modo proteger o mercado. Para isso o legislador criou disposições legais para regular a atuação das empresas e conceder poderes ao estado para intervir nos casos necessários. Porém, como toda matéria objeto de estudo do direito, devemos em mente ao interpretar a lei, certos princípios que irão nortear o trabalho afim de fazer com que se encontre a melhor maneira de aplica-la, não prejudicando ou interferindo em interesses considerados mais “pesados” pelo legislador. Podemos extrair a maioria desses princípios através do artigo 170 da Constituição Federal. Porem temos outros obtidos ao longo da análise da Carta Magna como um todo. Princípio da Soberania Nacional. O art. 1º da Constituição da República classifica a soberania como uma das bases do país, de modo que o art. 5º dispõe acerca da soberania do povo. Ainda o art. 170, ao inserir a soberania nacional como um dos princípios da ordem econômica, obviamente fará com que esta nova roupagem da soberania tenha efeitos sobre o mercado brasileiro. Sendo também conhecida como a soberania nacional econômica. Deve ser alcançada de qualquer forma, como já dito anteriormente, servindo como norte para as políticas econômicas do nosso país. Desta forma, autoriza o Estado a intervir para proteger os interesses de mercado. É importante também…

Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais - Revista Jus Navi... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS – FUNENSEG ÉTICA CONCORRENCIAL ALEXANDER VALÉRIO DE ARAÚJO ALBA CRISTINA FERNANDES SEREJO HUDSON ROBÉRIO DE FARIAS MEIRE NATAL, 2012 ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS – FUNENSEG ÉTICA CONCORRENCIAL Trabalho apresentado pelos alunos, Alexander Valério de Araújo, Alba Cristina Fernandes Serejo e Hudson Robério de Farias Meire, ao Professor Jorge Fagundes, como requisito para a matéria de Ética Concorrencial, da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG …

abusivas: 1- Condicionar o fornecimento de produtos e serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Ou seja, ainda que de boa-fé a publicidade for enganosa ou omissiva, induzindo o consumidor ao erro, estaremos diante de uma ilegalidade. ÉTICA CONCORRENCIAL Referência Bibliográfica http://www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=415 http://www.186ic.com/pt/achieving-ethical-balance-in-business-practice/40743/ Apostila…

INTRODUÇÃO Em um mundo cada vez mais movido pelo consumismo e valores materiais, onde está inserida a ética nas relações concorrenciais? É a essa pergunta que pretendemos responder neste trabalho, onde será abordada a Ética Concorrencial, seu conceito e importância. Veremos que a ética deve estar em todas as ações que praticamos, deve ser o pilar que sustenta nossos atos e relações, não só na vida particular, como também na vida profissional. A.O que é ética profissional? Iniciarei…

ÉTICA CONCORRENCIAL “1. um conjunto de normas codificadas ou não sobre como devem se conduzir as pessoas e as instituições nas diversas situações que se apresentam na vida, servindo para distinguir o que é um bom ou um mau comportamento e estabelecendo de algum modo o que seria um comportamento correto ou ideal; 2 - um conjunto de ideias acerca de como deve ser conduzida a vida humana para que seja considerada boa ou feliz; 3. a maneira como as pessoas e instituições comportam-se…

1. Caracterize o Mercado concorrencial ou Concorrência Perfeita. Que regra o empresário segue para maximizar seus lucros? Concorrência perfeita é quando não existe uma empresa dominante no mercado, capaz de alterar o preço das demais com suas ações. Exemplo desse tipo de mercado são os postos de combustível, onde os preços são quase os mesmos em sua maioria, e quase não há diferenciação entre os produtos ofertados 2. Diferencie lucro normal de lucro extraordinário. 3. Defina o…

etapa n.03 mercado concorrencial monopólio MONOPÓLIO É UMA SITUAÇÃO EM QUE HÁ UMA CONCORRÊNCIA IMPERFEITA, ONDE UMA EMPRESA POSSUI VANTAGENS SUFICIENTES QUE A PERMITE CONTROLAR OS PREÇOS DE CERTOS PRODUTOS OU SERVIÇOS.As causas da existência do monopólio são várias, algumas políticas, outras econômicas e outras técnicas.Para que existam mónopolios deve haver barreiras que praticamente impeçam a entrada de novas firmas no mercado. essas barreiras podem advir das seguintes…

ETAPA 3 Passo 2 e 3 Mercado Concorrencial Concorrência é a disputa por um mercado de bens ou serviços, entre produtores, para conquistar uma fatia maior de clientes. As variáveis que orientam a concorrência do mercado são o preço, a qualidade do produto, a disponibilidade dos pontos de venda e a imagem dos produtos frente aos consumidores. Exemplos práticos de Monopólio e impactos ao consumidor: O monopólio acontece quando apenas uma empresa…

Sabrina Tesch Delorto O Capitalismo Concorrencial Trabalho apresentado para a disciplina “História Econômica Geral I”, primeiro semestre do curso de Ciência Econômicas, ministrado pelo Prof. Dr. Áquilas Mendes. 07 de junho de 2010 Introdução Este trabalho mostra as características da estrutura do capitalismo concorrencial e como a Inglaterra conseguiu construir a sua hegemonia nesse período. Para entender isso foi feita…