Lei 11941/09

Receita Federal Orientações Gerais sobre a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3/2/2011 - Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 Curitiba, 14/03/2011 1 Lei 11.941/2009 e Portaria Conjunta PGFN/RFB 2/2011 CONTEÚDO QUE SERÁ ABORDADO 1. 2. Atos Normativos Cronograma e etapas da consolidação 2.1 – Onde e como consolidar os débitos 3. 4. 5. 6. 7. Consulta a débitos e retificação das modalidades de parcelamento Consolidação do pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL Consolidação do parcelamento de PF e do parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI Consolidação do parcelamento de PJ com acompanhamento diferenciado e especial e PJ com regime de tributação pelo lucro presumido Consolidação do parcelamento das demais PJ 2 Cronograma da Consolidação 5 etapas escalonadas entre Março a Julho/2011 finalidade: procedimentos a serem realizados distribuir os quantitativos de contribuintes 3 Consulta e Retificação Período de 1º a 31/3/2011 até às 21 horas (horário de Brasília): Contribuinte Pessoa Física e Pessoa Jurídica que tiver pelo menos uma modalidade de parcelamento prevista nos arts 1o ou 3o da Lei 11.941/2009: a) Consultar os débitos parceláveis em cada modalidade para identificar necessidade de retificação das modalidades de parcelamento b) Retificar, se parcelamento for o caso, modalidade de 4 Pagamento à Vista (Prejuízo Fiscal…

tributário que promove as três situações relatadas levando a conclusão de que apenas a extinção do crédito tributário incide um ingresso de recursos, pois das outras duas sugere a primeira, dormência do crédito com a suspensão do lançamento, enquanto que as exclusão do crédito tributário deixa de exigir o seu pagamento. O trabalho foi produzido a partir de pesquisa em artigos obtidos na internet e caderno de estudo fornecido pela UNIASSELVI. Palavras-chaves: Crédito…

ESCOLA SUPERIOR DE NÉGOCIOS-ESUP PATRICIA PEREIRA LIMA OBRIGAÇÕES, MODALIDADES E O ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL GOIÂNIA-GO 2014 ESCOLA SUPERIOR DE NÉGOCIOS- ESUP ALUNA: PATRICIA PEREIRA LIMA Trabalho para complemento de nota da P1 para disciplina de Direito das Obrigações do Curso de Direito á Escola Superior de Negócios-ESUP. Orientador (a): Prof José Renato GOIÂNIA-GO 2014 Sumário…

“enviar”. , As avaliações são liberadas conforme os pagamentos, ou seja, seja ao quitar a primeira mensalidade será liberada a primeira avaliação;; ao quitar a segunda mensalidade será liberada a segunda avaliação e assim sucessivamente. sucessivamente Para encontrá-las las no Portal do Aluno, siga as orientações abaixo. Deverá ser informado o curso para acesso às avaliações disponíveis. disponíveis O aluno tem o prazo de 3 horas para finalizar a avaliação. avaliação.…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 1.1 CONCEITO: UM DOS INSTITUTOS DE DIREITO CIVIL, E FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, DE OUTREM ATRAVÉS DE QUER VOCÊ REALMENTE EXECE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PELO UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL. FORMA ESTA ORIGINÁRIA. 1.2 REQUISITOS DA USUCAPIÃO NO GERAL: I- POSSE COM ANIMUS DOMINIS: OU SEJA POSSE EXECIDA COM A INTENÇÃO DE SER DONO POSSE AD USUCAPIONEM. “PARA SAVINNI O QUE ELE DENOMINA TEORIA SUBJETIVA DA POSSE, PARA ELE NÃO BASTA APENAS O ELEMENTO…

Questão - 1 DESENVOLVIMENTO: 1-Pesquise na Internet ou em livros a origem da moeda, das operações comerciais e da cobrança de juros nos empréstimos. Elabore um resumo no qual se destaque as motivações e justificativas para a cobrança de juros e as práticas adotadas no passado e que ainda são consagradas pelo uso, incluindo ainda no texto um breve histórico sobre a criação da moeda. Não esqueça de fornecer a referência bibliográfica e ou sites da internet utilizados na pesquisa. A…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO De acordo com os conhecimentos aprendidos em sala de aula, a seguir será demonstrado de forma simplificada a modalidade de credito financiamento, suas principais características e como funciona, alem da demonstração de simulação de duas financeiras da região. Suas condições de pagamento, taxa de juros entre outros dados Serão demonstrados cálculos demonstrando cada uma das ofertas das financeiras, cálculos…

MOREIRA EDSON GASPARETTO FABIANO CARLIN JOSE RICARDO INCOTERMS, REGIMES ADUANEIROS, DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO, DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO E MODALIDADES DE PAGAMENTO PONTA GROSSA JUNHO / 2013 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS INCOTERMS, REGIMES ADUANEIROS, DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO, DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO E MODALIDADES DE PAGAMENTO Trabalho apresentado a…

Internacional MODALIDADES DE PAGAMENTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR Para que uma operação de compra e venda internacional seja realizada com sucesso é imprescindível que tanto o exportador quanto o importador tenham conhecimento de todos os seus direitos e obrigações em relação aos aspectos que envolvem o negócio. Este conhecimento sobre as modalidades de pagamento é de suma importância para qualquer profissional da área de comércio exterior, pois se for mal conduzida ou inadequada,…

Escolha do Curso Técnico 11 Passo 4 - Opção pelo PAAIS - Alunos de Escolas Públicas 11 Passo 5 - Questionário Socioeducacional 12 Passo 6 - Leitura e Aceitação das Regras do Processo 12 Passo 7 - Emissão da Ficha de Cadastro e do Boleto Bancário 13 Passo 8 - Pagamento da Taxa de Inscrição 13 Passo 9 - Verificação da Situação da Inscrição 13 Portadores de Necessidades Especiais 14 Divulgação dos Locais do Exame 14 Vias de Acesso ao Campus da Unicamp 15 Possíveis Locais de Prova…