A garantia da ordem pública e a prisão preventiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC FELIPE ANGELO SERAFINI SANTANA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE RESULTANTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER COLATINA 2011 FELIPE ANGELO SERAFINI SANTANA TÍTULO DO TRABALHO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Cícero Furtado Feitosa, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO .................................................................................................... | | |1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES ................................................... | | |2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... | | |3 OBJETIVOS ..................................................................................................... | | |3.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................ | | |3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .........................................................................

Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Brian Davies B. Fonseca João Monlevade 2009 Brian Davies B. Fonseca Cíntia C. Rocha Araújo INTERPRETAÇÃO DO §9.º DO art. 129 DO CÓDIGO PENAL Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Trabalho acadêmico de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal – Parte…

decorrendo daí a necessidade de legislar sobre as lesões e suas gravidades, conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu Capitulo II. A ofensa à integridade física ou á saúde produzida por agentes podem ser causadas por instrumentos caracterizados como: mecânico, físicos, químicos biodinâmicos. Contudo, o presente trabalho analisará as lesões causadas pelos agentes mecânicos perfuro-cortantes e corto-contundente, que por sua vez atuam pela energia mecânica, modificando o estado…

A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE NA LEI MARIA DA PENHA1 Aruana Zanon Estrella de Souza Netto 2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar de modo sucinto o assunto A Representação Criminal nos Crimes de Lesão Corporal Leve dentro da Lei Maria da Penha. A partir deste analisar-se-á puramente a lesão corporal, seus conceitos e sua origem histórica, a denúncia e a queixa e, posteriormente, ater-se principalmente à decisão do Supremo…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 2. TRAUMATOLOGIA....................................................................................................5 2.1. CONCEITO E OBJETO DE ESTUDO..........................................................5 2.2. LESÕES CORPORAIS..................................................................................5 2.2.1. LESÕES…

de O. Amorim Marla Luiza Bacelar Violência Doméstica contra mulher: e aplicação da Lei Maria da Penha Projeto para apresentação de tema especifico sobre violência domestica contra mulher, no curdo de Metodologia da Pesquisa, da Faculdade Ruy Barbosa, orientado pela professora Suely Ribeiro. FACULDADE RUY BARBOSA BAHIA - 2012 Ana Clara de O. Amorim Marla Luiza Bacelar…

qualquer caso de homicídio ou lesão provocados por condutor embriagado será tratado como crime doloso, considerando a figura do chamado "dolo eventual". Essa "notícia" não corresponde à realidade do mundo jurídico. A Lei 11.705/08 não contém qualquer dispositivo que trate desse tema expressamente e nem de suas disposições pode-se inferir tal conclusão mesmo indiretamente. O mesmo se pode dizer com certeza da Lei 12.760/12. Talvez alguém tenha interpretado açodada e equivocadamente que o…

COPORAIS 1) Qual foi a lei que inseriu a rubrica de Violência doméstica no Código Penal? Qual §§ foram inserido no art. 129 por esta lei? 2) Quais foram as transformações ocasionadas pela Lei Maria da Penha no art. 129 do CP ? 3) Qual a natureza jurídica do §§9º e 10º em relação as penas? 4) O §9º e 10º do art. 129 criou tipos penais autônomos referentes à lesões corporais domésticas? Justifique. 5) Qual a diferença do caput do art. 129 e o §9ª do art. 129? Qual desses trata-se de…

DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração, o crime…

14 do CPP – IP) Sobre quem ou sobre o quê são realizadas? (Art. 167 do CPP) O local do crime (Art. 169 do CPP) Prazo (Art. 160 do CPP, Art. 162 – necrópsia – do CPP, Art. 433 do CPC) TIPOS DE PERÍCIA * Direta * Indireta PERÍCIA CONTRADITÓRIA Situação (Art. 180 do CPP) Conduta do juiz frente a laudos contraditórios (Arts. 181 e 182 do CPP) Laudo Pericial (constituído de): e) Conclusão: conterá a síntese do exame e da discussão. Os peritos só deverão afirmar…