Conceito De Icms

em moeda ou cujo valor se possa exprimir: os tributos são expressos em moeda corrente nacional (reais) ou por meio de indexadores (ORTN,OTN,BTN,Ufir) - que não constitua sanção de ato ilícito: multas ou penalidades pecuniárias não se incluem no conceito de tributo, não ocorrendo o pagamento deste de infração de determinada norma ou descumprimento da lei; - instituída em lei: só existe a obrigação de pagar o tributo se existir uma norma jurídica com força de lei que estabeleça esta…

CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER O artigo apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú-Uva, como requisito para obtenção do título de pós-graduação em Auditoria Contábil. Agosto/2008 CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER RESUMO É farta a literatura sobre conflitos

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão…

unitário de R$7.000, conf. Nota Fiscal (NF)0900, com ICMS embutido de 18% 16) Compra a prazo de 60 unidades de mercadoria B pelo valor unitário de R$5.500, conf. NF0878, com ICMS embutido de 18%. 17) Devolução de 5 unidades de mercadoria A, adquiridas no evento 15. 18) Abatimento concedido ao cliente no valor de R$500 por unidade, adquiridas no evento 16. 19) Venda à vista de 20 unidades da mercadoria A pelo valor unitário de R$12.000, com ICMS de 18%. 20) Venda à vista de 35…

FISCAL DO ICMS SEFAZ-RJ NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Aula 0 Olá, pessoal! O governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou que irá realizar o concurso para o ICMS em 2013. Então é hora de botar o pé no acelerador e ter foco total na preparação para este concurso! Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de ADMINISTRAÇÃO para o concurso de Fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Meu nome é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo…

No que é pertinente à incidência do ICMS o artigo 155, II da CF é claro quanto a não incidência do ICMS nas operações de circulação de bens do ativo, somente de mercadoria, vejamos: Art.155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Por sua vez, o…

a circulação de bens ou serviços. Empresário : pessoa que exerce profissionalmente a empresa. Sociedade empresária X Empresário individual (ESAF/AGENTE FISCAL DETRIBUTOSESTADUAIS/SEFAZ-PI/2001) Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresa deve ser entendido como equivalente : a) ao de empresário, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que assume os riscos do negócio. b) ao de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da…

POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no exterior (ICMS). São…

A não-incidência do ICMS sobre a Demanda Contratada de Reserva de Potência. Elaborado em 01/02/2009. Holdermes Bezerra Chaves Filho Advogado Tributarista. Compõe a realidade administrativa no âmbito da energia elétrica, o fato das grandes empresas “NECESSITAREM” contratar uma demanda de potência fixa, que é medida em KW, como forma de garantir o fornecimento contínuo de energia. Não há, na contratação com a concessionária de energia elétrica,…

normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Aula 2 – 29/12/2010 1.3. Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 1.4. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. 1.5. Apuração dos resultados - conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br 1 Curso Online - CONTABILIDADE GERAL – Teoria e…