Como Citar a Clt Nas Referencias Bibliograficas

trabalho a seguir relatará direito e deveres do trabalhador quanto ao afastamento e explicará e demonstrará rescisões e cálculos de causa recíproca e justa causa. Afastamento: Direito e Deveres dos Colaboradores A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo da remuneração tais como: · O falecimento de cônjuge; · Nascimento de filho; · Casamento; · Serviço militar entre outras. A legislação…

Introdução Originária do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) governa juridicamente as relações laborais individuais e coletivas no Brasil. Baseada em um contexto de proteção ao trabalhador e forte regulamentação pelo Estado, a CLT - apesar de suas inúmeras evoluções ao longo de décadas - ainda hoje é objeto de discussões complexas como o processo de rescisão do vínculo empregatício por justa causa. Este texto tem por objetivo apontar

Para a Lei, o termo remuneração representa a soma do salário mais as gorjetas, conforme preleciona o artigo 457 da CLT. Na CLT, encontramos momentos em que o termo remuneração tem o mesmo significado de salário. Preferimos entender que o termo remuneração abrange o pagamento dos salários e os outros benéficos, como a gorjeta. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Remuneração CLT - Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do…

valor legal e regendo a determinadas categorias ou grupo profissional social, dinamizando o direito trabalhista e procurando efetivá-lo nas relações de trabalho. A respeito do presente tema devemos citar o autor Jose Augusto Rodrigues Pinto, na obra, Direito Sindical e Coletivo do Trabalho, referencia no tema que fala: “O poder normativo da Justiça do Trabalho no Brasil fez parte do processo de implantação da legislação trabalhista, após o movimento político de 1930, caracterizado pela…

jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho. O EMPREGADO Conforme dispõe o artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O Trabalhador conforme conceitua a nossa CLT, deve ser pessoa física, o que também…

são aqueles registrados nos seus respectivos conselhos regionais de fiscalização, como por exemplo: advogado, médico, contabilista, engenheiro, nutricionista, psicólogo, e etc. CLT (Maria) Não há nenhum artigo que fale sobre o trabalhador autônomo, mas o trabalhador autônomo, em si, é o contrário do Artigo 3º da CLT: “Artigo 3 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,…

desenvolvido ao longo do texto. Descrição das definições de globalização Definir conceitualmente o que é globalização e demonstrar, com exemplos, como e quando ela se dissemina ao redor do planeta. Definição de outsourcing Definir o que é outsourcing e citar, no mínimo, três exemplos de marcas globais que se encaixam neste fenômeno corporativo do mundo globalizado. Estudo de caso Escolher uma empresa, diferente das citadas no passo anterior, e produzir uma descrição detalhada de…

aplicabilidade deste princípio, sua amplitude e suas limitações, à luz da Constituição e da CLT. 1.1 DEFINIÇÃO DE JUS POSTULANDI Jus postulandi é o termo em latim que significa "direito de postular". Trata-se do direito das partes, no Processo do Trabalho, postularem uma ação sem a participação de advogado. Em respeito aos princípios da celeridade e da efetividade, o jus postulandi foi inserido na CLT para facilitar o acesso, principalmente do trabalhador, ao Judiciário. Assim o…

Auditoria em RH 6 2.4. Direitos e Legislação Trabalhista 6 3. Empresa II 8 3.1. Recrutamento e Seleção 8 3.2. Remuneração e Benefícios 9 3.3. Auditoria em RH 9 3.4. Direitos e Legislação Trabalhista 10 4. CONCLUSÃO 11 5. ReferÊncias bibliográficas 13 IntroduçÃo Devido a grandes transformações ocorridas ao longo dos anos a gestão de Recursos Humanos vem para suprir as necessidades das empresas, no que tange a capacidade de competitividade e longevidade junto ao…

Maio 2012 Sumário Resumo 3 Introdução 4 Relatório 5 Elementos de Escopo 6 Plano de Ação 7 Cronograma 10 Ambientação e Integração de Pessoal 11 Relação entre Empregado e Empregador 11 Considerações Finais 13 Referências Bibliográficas 14 Resumo O objetivo geral deste trabalho é mostrar a importância de se elaborar um Plano de Ação onde caracterize todas as etapas de se solucionar um problema, dando um caminho as ser seguido pela organização em como fazê-lo e qual