O Jusnaturalismo

O Jusnaturalismo Direito natural é um tema recorrente na história e na filosofia do direito. O pensamento clássico caracteriza-se por dar-lhe fundamento cosmológico ou divino e conteúdo objetivo, referido à lei e não ao direito subjetivo. O século XVII marca o aparecimento de uma nova visão de direito natural, agora fundado na razão humana, convertendo-se numa teoria de direitos subjetivos. Essa concepção inovadora inspira revoluções, as modernas declarações de direitos e influencia decisivamente a teoria política e as modernas Constituições ocidentais. Ambas as versões da idéia de direito natural sofreram críticas, que vão desde a vagueza de conteúdo até a falta de sentido histórico concreto e a impossibilidade da construção de uma ciência jurídica sobre bases ideológicas. Entretanto, a idéia de direito natural nunca foi abandonada; revive com a resistência ao formalismo e o perene anseio por justiça. Direito natural é uma noção apriorística. A justificação do conceito, entretanto, pode ser diversa. Pergunte-se a qualquer pessoa: - Que entende você por direito natural? A resposta será, aproximativamente, algo que tem a ver com alguma das variegadas noções expostas pelo pensamento filosófico. O acadêmico de direito, iniciado na linguagem jurídica e afeito ao sentido subjetivo da expressão, provavelmente dirá: - É o que corresponde à dignidade humana. Ou: - É o direito que me cabe pelo simples fato de ser homem, independentemente de constar ou não das leis. A…

de algumas das doutrinas radicadas nessa nova visão, o jusnaturalismo racionalista “aportou uma nova visão – revolucionária em seu momento – que abre definitivamente o caminho até a modernidade”. Apesar as diferenças, em geral são todos contratualistas: De uma forma ou de outra, no entanto, o dado primordial passa a ser o homem mesmo, orgulhoso de sua força racional e de sua liberdade, capaz de constituir por si mesmo a regra de sua conduta. É por isso que surge, desde logo, a idéia de…

cultural como um “sistema” ou como uma forma de “dominação” . O outro ponto é o de que sempre o tenham entendido como um conceito historicamente referido. São estes dois pontos que permitem o uso simultâneo para muitos autores dos termos “patriarcado” e “gênero”. É por essa razão que esta recente forma de propor a contraposição entre o uso do conceito de gênero e o de patriarcado me intriga. O conceito de gênero não implica o deixar de lado o de patriarcado. Ele abre a…

âmbito do telejornalismo ou do jornalismo impresso, e nem dos videogames: estávamos fazendo ciberjornalismo5. Entretanto, sabíamos também que, para dar origem a um sistema jornalístico tão complexo - com unidades móveis articuladas por pontes (hiperlinks), aberto à participação externa -, necessitávamos de figurinos jornalísticos resistentes, precisos, confiáveis e previamente reconhecíveis por seus interlocutores jornalistas e utentes. Passados seis anos – e apenas dez anos de…

Durkheim “neo-iluminista”. Palavras – chave: Estado, ideários iluministas, França, Revolução, “neo – iluminismo” e individualismo. 1. Émile Durkheim: um neo-iluminista? A teoria sociológica de Émile Durkheim sempre provocou grandes reflexões e interpretações controversas, já que até meados da década de 1960, o que se difundia no meio acadêmico, principalmente no campo sociológico como exposição padrão de sua obra era um Durkheim “conservador”, isto é, um intelectual que se preocupava…

INTRODUÇÃO A reflexão sobre as origens e a natureza da vida social é quase tão antiga quanto a própria humanidade, mas a Sociologia, como um campo delimitado do saber científico, só emerge em meados do século 19 na Europa. Para melhor entender esse processo, é mister referir-se ao quadro das mudanças econômicas, políticas e sociais ocorridas principalmente a partir do século 16 e às correntes de pensamento que estabeleceram os alicerces da modernidade européia - o racionalismo, o…

associations in contemporary societies. Keywords: pluralism. State. law. political science. 1 Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/Franca; graduado em Direito pela PUC-Camp; doutorando em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas; professor de Relações Internacionais na Universidade Federal de Uberlândia. Pedro Henrique de Morais Cícero Introdução O que é uma “sociedade democrática” e qual o…

SELECTED ASPECTS FOR LAW STUDENTS Adelângela de Arruda Moura Steudel 1 1 Autor para contato: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, Departamento de Direito do Estado, Ponta Grossa, PR , Brasil; (42) 8403-6905; e-mail: steudel@uepg.br Recibo para publicação em: 10/08/06 Aceito para publicação em: 20/10/06 RESUMO Direito natural é um tema recorrente na história e na filosofia do direito. O pensamento clássico caracteriza-se por dar-lhe fundamento cosmológico ou divino…

Considerações sobre o Estado em Hobbes Considerations on the State in Hobbes Elson Rezende de Mello1 RESUMO: Para entender o Estado atual em suas transformações, pode ser pertinente entrar em contato com um filósofo que esteve nas origens desse Estado e do sistema-mundo que o envolve. No contexto da época de Hobbes, século XVII, o Estado, centro de suas propostas políticas, teria uma circunscrição mais limitada na referência a nacionalidades, nascentes ou em consolidação.…

ao arbítrio do poder estatal. Palavras-chave: Teorias da pena; finalidades; funcionalismo; prevenção. Abstract: Throughout history, there were many attempts in order to confer some purposes to penalty which were able to legitimate its existence and application. This work aims at (re)discussing the penalty purposes by the light of the moderated functionalism (rational teleological) of Claus Roxin, in which the basic premise is based in the idea that the penal juridical system construction…