O pós-positivismo jurídico: terceira via ou continuidade das escolas jusnaturalista e juspositivista?

O pós-positivismo jurídico: terceira via ou continuidade das escolas jusnaturalista e juspositivista? Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio1 SUMÁRIO: Introdução. As Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas. Observações sobre as Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas. Pós-positivismo Jurídico: uma terceira via. Conclusão. Bibliografia. Notas. INTRODUÇÃO Surgindo após o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, o pós-positivismo jurídico admite preceitos de ordem moral e a normatividade dos princípios na solução de conflitos concretos. Propôs novos preceitos e negou outros característicos das escolas jusnaturalista e juspositivista, o pós-positivismo estabeleceu novas bases teóricas que o fizeram uma terceira via ao pensamento jurídico. O presente trabalho aborda a corrente pós-positivista e suas diferenças das correntes clássicas. 1. AS ESCOLAS JUSNATURALISTAS E JUSPOSITIVISTAS Na história do Direito consagram-se duas concepções: o jusnaturalismo; e o positivismo jurídico. No jusnaturalismo, de cunho dualista, admite a existência do direito natural e do direito positivo, sendo que este deveria confirmar sendo o primeiro superior que o segundo Para o jusnaturalismo moderno, o direito natural é a concepção de que cada indivíduo, em virtude de sua própria natureza, possui direitos subjetivos reconhecidos por meio do uso da razão, e confirmados pelo poder político ao positivá-los, tais como os direitos humanos e os direitos fundamentais. Entretanto, o Direito

RIBEIRO PROTZEK Professora consultora: Maria Cristina Leite Gomes Área: FILOSOFIA Título do livro FILOSOFIA DO DIREITO Fichamento de Comentário Texto 2: MORRISON, Wayne. Filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p.1-14. O texto aborda a filosofia do direito que no seu sentido mais simples pode ser definida como o corpus de respostas à pergunta “o que é o direito?” Essa pergunta vem sendo feita desde a época dos gregos clássicos, cerca de 2.500 anos atrás, e…

Forais - Permitiam o auto-governo dos burgos. • Cartas de Franquia - Assegurava a liberdade às corporações e colocava limites ao poder dos senhores feudais para exigir tributos. • Contratos de colonização - Regras consensuais fixadas pelos novos colonos da América do Norte, para que pudessem regulamentar o Poder e se governarem. Atualmente, fala-se muito do neoconstitucionalismo, ou constitucionalismo contemporâneo que é uma fase em que o Brasil começa a adentrar a partir da…

CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala pessoal! Tudo certo? É um imenso prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof.…

disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional – FGV", ambos pela Editora Método.…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós Graduação em Direito Especialização em Direito Tributário Direito Tributário II Filosofia do Direito (E) Professor Mestre Marcos José Alves Lisboa Pós-modernidade, razão e saber O autor que vamos estudar neste texto, EDUARDO C. B. BITTAR, é livre-docente e doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do…

ponderação. [47] Por fim, encerrando este rápido sobrevôo sobre as principais idéias e conceitos existentes na doutrina acerca dos princípios jurídicos, cabe destacar a existência análise doutrinária de Francisco Glauber Pessoa Alves (2003) [48], pautada pela perspectiva histórica, indicando a existência de três períodos evolutivos distintos e sucessivos cujas idéias centrais implicaram mudanças na compreensão dos princípios jurídicos. São eles: jusnaturalismo, positivismo jurídico e…

estrito, aplicável na relação entre particulares. É o hábito que realiza a igualdade, a atribuição a cada um do que lhe é devido, conforme definição de Simónedes, em A República, de Platão. Neste caso, a justiça se coloca ao lado das demais virtudes, correspondendo apenas a uma pequena fração da virtude total. Divide-se em: Justo distributivo: é responsável pela manutenção da ordem e da harmonia da polis. Relaciona-se a todo tipo de distribuição levada a efeito pelo Estado, seja de…

7783.) 4- Marco Teórico: Com base em tudo que foi supracitado, tem-se que o marco teórico do presente trabalho é o Estado Social em sua acepção pós-positivista. O Estado Social é caracterizado pela prestação positiva de serviços que sejam necessários à população como forma de tentar promover uma igualdade material entre as pessoas. Destarte, sob a perspectiva do pós-positivismo, o Estado, no exercício de suas funções, não está adstrito somente à literalidade da lei, mas ao…

uma breve introdução aos capítulos que se seguem. Questões de definição A pesquisa qualitativa é um campo que requer uma investigação em seu próprio direito. Pois perpassa por variadas disciplinas, campos e matérias do conhecimento1. Uma complexa família de termos interconectados, conceitos e suposições em volta do termo pesquisa qualitativa. Elas incluem tradições associadas com o positivismo, pós-estruturalismo e muitas perspectivas de pesquisa qualitativa ou métodos…