Comentario De Artigo A Luiz

CURSO ON-LINE LEI Nº 8.112/90 EM EXERCÍCIOS (CESPE) CURSO REGULAR PROFESSOR: ANDERSON LUIZ AULA 03 (2ª parte) ASSUNTO: Lei nº 8.112/90 (parte 3) – 120 questões 301. (CESPE/PF/2009) O vencimento, a remuneração e o provento não podem ser objeto de penhora, exceto no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. Comentários: CERTO. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos…

posteriormente, proceder a um estudo crítico da jurisprudência nacional acerca do tema, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: execução – cumprimento – sentença - alteração Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado, com grau…

jurídica da referida multa. O devedor é ameaçado com medidas constritivas para que, por ato próprio, cumpra a prestação devida. Findos alguns comentários preliminares acerca da Lei 11.232/2005, nascedouro da multa ora tema deste ensaio, passa-se a abordar a sua natureza jurídica, visto que a doutrina tem se dividido quanto ao caráter da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, seria ela uma medida coercitiva ao devedor-executado para o cumprimento da sentença…

Liquidação por arbitramento - 3 04 Conceito – 3.1 04 Comentários – 3.2 06 Liquidação por artigos - 04 07 Conceito – 4.1 07 Comentários – 4.2 09 Considerações Finais – 5 10 Referências Bibliográficas 11 2. Introdução Este artigo tem o humilde fito de transcrever o entendimento de ilustres professores, tais como: Marcus Vinicius Gonçalves, Luiz Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3.…

[2] Porém, salienta-se que, “se, entretanto, a moça não era desposada, a pena consistia no pagamento de 50 ciclos de prata (ao pai da vítima), além de obrigatória reparação do mal pelo casamento”.[3] Já no Código de Hammurabi era previsto o estupro “no artigo 130, estabelecendo que se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem [...] este homem deverá ser morto e a mulher irá livre”.[4] No entanto, “no Egito, a pena era a mutilação. Na Grécia, primeiramente era imposta simples…

Responsabilidade Civil dos Fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor, analisando a Responsabilidade trazida pelo Código como regra geral de acordo com cada caso exposto pela legislação e a exceção a essa Responsabilidade de acordo com o artigo 14, parágrafo 4º, do Código em questão. No entanto, sempre que a aplicação da Responsabilidade Civil do Fornecedor seja motivo de dúvidas, esta se caracteriza pela conduta do fornecedor, que sendo responsável, deverá agir em…

Noções de Controle Externo – Teoria e Exercícios para o TCE-CE 2015 Aula Demonstrativa Prof. Luiz Henrique Lima Aula Demonstrativa – Breve introdução ao Controle Externo Sumário 1. Apresentação do professor ................................................................................................ 2 2. Apresentação do curso, do cronograma de estudos e da metodologia .. 3 3. Controle – o que é?.................................................................................................

seca”, no entanto dois juristas altamente gabaritados já expressaram seus pontos de vista em suas obras recentes e através de artigos publicados via internet e revistas jurídicas, obras essas que servirão de base para nossa pesquisa. Com relação à relevância do tema, o renomado mestre Eduardo Luis Santos Cabette, autor do livro “Nova lei seca”, expressa sua opinião em artigo publicado via internet, vejamos: {...} Em nossa opinião, muito embora o novo tipo penal não esteja livre de…

especialistas no Gerenciamento Da Informação Autor: Raquel Dias Mendes URL: www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-19651997000100006&script=sci_arttext Local e Data de Edição: Brasília – Janeiro/Abril 1997 Tema: Sistemas de gerenciamento da informação Resumo: O artigo apresentado possui o objetivo de especificar e esclarecer as diversas funções dos sistemas de gerenciamento de informações, tal como explica os processos de implementação e utilização, ao exemplificar as mais variadas…

Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador: Podivm, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. 3. São Paulo: Malheiros, 2003. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. V. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. V. 2. São Paulo: Saraiva, 1997. KOEHLER, Frederico…