Clusao De Estagio

princípio da boa-fé é fonte de deveres de es­­clarecimento, também surgindo, nessa fase, deveres de lealdade, decorrentes da simples aproximação pré-contratual. Assim, “a censura feita a quem abandona ines­ peradamente as negociações já em adiantado estágio, depois de criar na outra parte a expectativa da celebração de um contrato para o qual se preparou e efetuou despesas, ou em função do qual perdeu outras oportunidades. A violação a esse dever secundá­ rio pode ensejar…

que por outros elementos se possa identificar o seu autor. 4.9.2 Aditamento da denúncia O Ministério Público pode, a qualquer momento, aditar a denúncia, corrigindo elementos não essenciais. No tocante à ampliação do objeto da denúncia, para a in­ clusão de novo crime, é necessário distinguir a fase em que o processo se encontra: ainda estando o feito na fase postulatória, isto é, até o oferecimento da resposta, será proveitoso o aditamento, pois, ainda que com algum atraso, será…