Acordão

todo embrião humano desencadeia uma gestação igualmente humana, em se tratando de experimento "i n vi t ro" . Situação em que deixam de coincidir concepção e nascituro, pelo menos enquanto o ovócito (óvulo já fecundado) não for introduzido no colo do útero feminino. O modo de irromper em laboratório e permanecer confinado "in vi tro • é, para o embrião, insuscetível de progressão reprodutiva. Isto sem prejuízo do reconhecimento de que o zigoto assim extra-corporalmente produzido e também extra-corporalmente cultivado e armazenado é entidade embrionária do ser humano. Não, porém, ser humano em estado de embrião. A Lei de Biossegurança não veicula autorização para 4 138 ADI 3.510 I DF ext i rpar do corpo f em inino esse ou aquele embr ião . El imi nar ou desen t ranhar esse ou aquele z igot o a caminho do endomé t r io , ou n ele já f ixado . Não se cuida de int err omper gravidez humana , po is dela aqu i não se pode cogi t ar . A "cont rovérsia const i tuciona l em exame não gua rda qua lquer vincu lação com o problema do abor t o . " ( Mi nis t ro Celso de Mel lo ) . V os DI REITOS FUNDAMENTAIS À AUTONOMIA DA VONTADE , AO PLANEJAMENTO FAMI LI AR E À MATERNIDADE . A dec i são por uma descendênc ia ou f i l iação expr ime um t ipo de au tonomia de von t ade individua l que a própr ia Cons t i t ui ção ro t ula como "dir ei to ao plane jamen to f ami l iar " , f undament ado est e nos pr inc…