NOTA FISCAL ELETRONICA

da arrecadação sem aumento de carga tributária; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos expostos nos benefícios das empresas emitentes; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal e das Secretarias de Fazendas Estaduais (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e E CREDENCIAMENTO 4. Quais contribuintes, e a partir de quando, são obrigados à emissão de NF-e? Os Protocolos ICMS 10/07 e 42/09, e o Artigo 7º da Portaria CAT 162/2008, dispõem sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os seguintes contribuintes: Obrigatoriedade para 2008 Obrigatoriedade para 2009 Obrigatoriedade para 2010, para os contribuintes ainda não abrangidos pelas obrigatoriedades de 2008 ou de 2009. Atenção: caso o contribuinte exerça alguma das atividades listadas nos links “Obrigatoriedade para 2008” ou “Obrigatoriedade para 2009”, ainda que não seja sua atividade principal, e independentemente de seu CNAE, já estará obrigado a partir daquelas datas, e não a partir de 2010. Obrigatoriedade para 2011 A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos pertencentes aos contribuintes, localizados no Estado de São Paulo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. A obrigatoriedade da emissão de NF-e, quando prevista expressamente para importador, que não se enquadre em outra…

seu domicílio, em que declare que não utilizou como crédito, ou que estornou, a quantia restituenda ou compensada. A resposta do pedido será enviada via Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Após a autorização do Posto Fiscal de vinculação, o emitente da NF-e deve transmitir o cancelamento da NF-e como evento, via sistema, dentro do prazo de 15 dias. O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc) sempre poderá ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do Estado da empresa…

observado o disposto em Ajuste Sinief, e após a ciência da regular recepção do arquivo pela Receita Federal do Brasil, imprimir o DANFE na forma prevista no art. 22 da Portaria CAT nº 162/2008 ; e c) imprimir o DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Se o contribuinte já tiver transmitido o arquivo digital da NF-e para a Secretaria da Fazenda, mas não tiver obtido resposta relativa à solicitação de Autorização…

deverão apresentar os arquivos digitais à administração tributária. Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado a emitir NF-e poderá, alternativamente, armazenar o DANFE pelo prazo decadencial. Importante observar que pelo §6º do artigo 13 da Portaria CAT 162/2008, o emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, disponibilizar download ou encaminhar o arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário. Nos termos do artigo 33 desta Portaria…

154. O empregado terá acesso às informações do e-Social? 155. Como será o processo de envio das informações via e-Social? 156. Como a implantação do e-Social, as empresas poderão gerar as guias de recolhimento referentes ao FGTS e à contribuição previdenciária? 157. Quais são os eventos abrangidos pelo novo sistema? 158. Como será a forma de transmissão do e-Social? 159. Há previsão de retificação, em caso de erros? 160. Um empregador poderá acessar as informações de outro…

CAPÍTULO 1 - BRASIL E GRANDES REGIÕES 1.1 - Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no Brasil - 2008/2010 QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO Com CAT Registrada CNAE Total Motivo Total Típico 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 Trajeto 2010 2008 2009 Doen 2010 TOTAL...... 755.980 733.365 701.496 551.023 534.248…

o S.P.E.D. - Contábil? A Escrituração Contábil Digital (para fins fiscais e previdenciários) ou S.P.E.D. – Contábil, foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007. A Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008, altera o artigo 5º da Instrução Normativa nº 787/2007, para prorrogar, para o último dia útil de junho de 2009, o prazo para apresentação da ECD, nos casos de cisão, cisão parcial, fusão ou incorporação, inclusive para os…

o S.P.E.D. - Contábil? A Escrituração Contábil Digital (para fins fiscais e previdenciários) ou S.P.E.D. – Contábil, foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007. A Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008, altera o artigo 5º da Instrução Normativa nº 787/2007, para prorrogar, para o último dia útil de junho de 2009, o prazo para apresentação da ECD, nos casos de cisão, cisão parcial, fusão ou incorporação, inclusive para os…

o S.P.E.D. - Contábil? A Escrituração Contábil Digital (para fins fiscais e previdenciários) ou S.P.E.D. – Contábil, foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007. A Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008, altera o artigo 5º da Instrução Normativa nº 787/2007, para prorrogar, para o último dia útil de junho de 2009, o prazo para apresentação da ECD, nos casos de cisão, cisão parcial, fusão ou incorporação, inclusive para os…

pois embora na maioria das vezes provoque apenas celulite local, pode estar relacionado à bacteremia, meningite, pneumonia, artrite, osteomielite, endocardite e peritonite (ZONG et Farmacêutica. Mestre. Universidade Federal de Santa Maria. Av. Roraima, prédio 44, sala 5137. LABAC. Santa Maria-RS. 97105900. criskrewer@gmail.com. Acadêmica do Curso de Medicina Veterinária. Universidade Federal de Santa Maria. LABAC. Santa Maria-RS. Medica Veterinária. Laboratorista LABAC. UFSM, Santa…