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12/08/2013 Contabilidade Tributária Prof.Me. Gilson Pereira Braga CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA • TEMA 4: • Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação) e Tributos incidentes sobre Transações Financeiras(IOF). • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre as transações financeiras; • Estudar os tributos que incidem sobre o comércio exterior; • Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e alíquotas. 1 12/08/2013 II – Imposto de Importação • O Imposto de Importação é de competência federal, com função predominantemente extrafiscal, utilizado como instrumento de controle de política cambial e de comércio exterior. • Não está sujeito ao princípio da anterioridade da lei tributária e em parte ao princípio da legalidade (com relação às alíquotas). • Incide sobre a entrada de produto estrangeiro em território nacional. Contribuinte do II • o importador ou quem a lei a ele equiparar. • o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Base de cálculo e alíquotas • quando a alíquota for específica: a unidade de medida adotada pela lei tributária; • quando a alíquota for ad valorem : o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no país; • quando se trate de…

Escola: INSTITUTO CRISTÃO DE ENSINO – ANGLO PAULÍNIA R: Edevaldo Guidolin, 22 Bairro: Jd América Paulínia – SP COSMO IND. E COM. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA R. Marcelo Lugli, 100/ 110 Bela Vista Cosmópolis – SP CEP: 13150-000 Sumário POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 4 PROGRAMAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 5 NORMAS, PROCEDIMENTOS E TREINAMENTOS. 8 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 11 SEGURANÇA DO TRABALHO 14 COMUNICAÇÃO, INVESTIGAÇÃO,…

...................................... 5.19 Importação............................................................................................. 5.20 Comex.................................................................................................... 5.21 Tipos de Recursos.................................................................................. CONCLUSÃO..........................................................................................…

Lauchande Entrevistadores: Cidade e província de Maputo: Brígida da Cruz Henrique Marcos Augusto Mapinguissa Alberto Munuense Gungulo Rosalina Nhamahango Província de Tete: Olinda Escondido Jacinto Victor Estevâo Lichowa Albineiro Tjiro Província de Nampula: Amélia Frederico José Daudo Maria Rico Tomé N'Tchennya ABREVIATURAS Al - Alunos ASDI - Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional BR - Boletim da República CFPP - Centro de Formação de Professores Primários (EP1)…

A- EXPORTAÇÃO: é a saída de mercadoria nacional ou nacionalizada no território nacional. B-REEXPORTAÇÃO: é quando se faz uma importação, a mercadoria entra em território nacional, não foi nacionalizada e retornou para o exterior. Esse retorno para o exterior chamamos de reexportação. Já quando nacionalizamos a mercadoria, se ela retorna é considerado exportação. C-FATORES ECONOMICOS DA REEXPORTAÇÃO: * Inexistência adequada de transporte * Inexistência de técnicas para…

É utilizando as exportações que um país procura escoar a parcela excedente de usa produção, ou ainda procura explorar nichos de mercado para determinados produtos que não tem boa ou tem pequena aceitação em seu mercado interno, sem contar a questão do preço no mercado internacional, o qual normalmente é altamente compensatório. Hoje, podemos afirmar que o governo brasileiro tem como meta principal a geração de riquezas oriundas do comércio exterior, para geração de riquezas e…

1 Introdução O comércio internacional surgiu e se desenvolveu a partir da necessidade das nações suprirem suas carências. A desigualdade de quantidade e variedade de matérias prima, tecnologia e até produtos já industrializados entre os países faz surgir uma interdependência. Tal situação remete ao processo de globalização, que surgiu também através da saturação de mercados internos por parte das empresas, necessitando assim expandir sua rede em busca de novos consumidores.…

normativa e outros procedimentos aduaneiros. abaixo, estão relacionadas as principais características das remessas expressas. a Instrução normativa (In) rfB nº 1.073 de 01 de outubro de 2010 (que recentemente revogou a In rfB 560/2005), regulamenta as operações de remessas expressas. esta In estabelece os parâmetros, condições e limitações desta modalidade. a principal caracterização da remessa expressa é a amostragem. mercadorias importadas ou exportadas através de remessa expressa…

2 Regulamentação do comércio internacional .................................................. 16 6.3 Riscos do comércio internacional ................................................................................. 17 6.3.1 Riscos econômicos .................................................................................................... 17 6.3.2 Riscos políticos ......................................................................................................... 17 6.4…

as desse novo mercado. A aquisição desse know how permite à empresa utilizar dessas ferramentas para fabricar produtos para o mercado interno também. 2.2 A EVOLUÇÃO DA EXPORTAÇÃO no mundo e no BRASIl Conforme o site BIBLIOTECA VIRTUAL SP (2013), depois do Regime Militar (1964-1985), o Brasil estagnou economicamente fazendo com que os anos 80 sejam conhecidos como a década perdida. O país internamente sofreu com a inflação, dívida externa, dificuldade com ajuda financeira externa e…