Caracteristicas Do Contratualismo Filosofia

obrigatoriedade de pagamento de tributos por parte de quem não utilizaria desta proteção, violando a liberdade de quem não tem intenção ou desejo de contribuir. 4 Há uma rica e vasta bibliografia sobre a questão, bastante recente, tanto na área da filosofia como da saúde e que deverá ser objeto dos estudos futuros. Conforme frisei inicialmente, esta é a primeira aproximação com o tema de forma mais sistemática e me apontou caminhos ricos e interessantes para ampliar a reflexão. 5…

HABERMAS TEIXEIRA, Raphael Cabral Mestrando em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/RJ RESUMO Pretende-se desenvolver, a partir da perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas, os contrapontos e as características que impliquem complementariedade entre as normas jurídicas e a moral autônoma. Através do pensamento de Habermas se compreende que a legitimidade das normas jurídicas não são conseguidas exclusivamente pela compreensão de seus…

tão estreita, que leva a considerar o Direito como o principal instrumento através do qual as forças políticas, que têm nas mãos o poder dominante em uma determinada sociedade, exercem o próprio domínio. Desta conexão se tornou consciente a filosofia política e jurídica que acompanha o nascimento do Estado moderno, que lhe interpreta e reflete o espírito. Isso é patente desde Hobbes, através de Locke, Rousseau. Kant, Hegel, Marx, até Max 349 Weber e Kelsen, de modo a fazer…

..--- HUDSON MARCELO DA SILVA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DOUTRINA DE JOHN RAWLS -- Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas sob a orientação do Prof. Dr. João C. K. Quartim de Moraes. Este exemplar corresponde à redação final da Dissertação defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 16/02/2007. / BANCA 7: r~ J 4~{ ~r~ Prof. Dr.…

ao colocar em pauta discussões relevantes acerca do fundamento do direito de punir e a finalidade da pena [...]”. Ressalta Giordani (1996, p. 1), que “a Grécia antiga notabilizou-se entre outras características, pela vocação especulativa, cultora da idolatria da razão, que deu ao mundo ocidental a Filosofia”. 3.2 DIREITO PENAL ROMANO A República Romana (509 a 27 a.C.) tem como principal órgão de governo o Senado, cujos membros têm cargo vitalício. Estes eram responsáveis pela…

jurídico existirem leis discriminatórias? Álvaro de Azevedo Gonzaga1 RESUMO: Trata-se neste artigo de estudar o princípio da igualdade na Constituição de 1988 e em alguns diplomas legais. Para isso, buscar-se-á uma fundamentação filosófica no contratualismo de Jean-Jacques Rousseau. Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Jean-Jacques Rousseau; Discriminação; Constituição Federal; Ciência Política. 1 – Considerações Iniciais A fim de respondermos à questão proposta no título deste…

refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social.1 Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos. Em um sentido mais…

Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-Graduada em Direitos Humanos pela Fundação Movimento Direito e Cidadania em convênio com o CES - Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus/FAJE (Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia). Advogada. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara. Ex-Coordenadora de Direitos Humanos da…

teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de uma teoria, tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A…

Constituinte. A justificativa do exercício do poder Constituinte será um fator metajurídico que irá corrigir a uma situação de injustiça extrema. O vigário de Chartres desenvolveu-se nos modelos do direito Natural racionalismo iluminista, do contratualísmo e da ideologia liberal da época. Ele dedicou-se a construir um conceito racional de Poder Constituinte, levando em conta o problema da sua natureza e da sua titularidade, bem como apresentado a sua solução. Sobre a natureza jurídica…