Caderno De Processo Civil I Unesa

ao Judiciário, fazendo-se valer ainda do Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 16, para que haja o deferimento de certo exame ou procedimento. 16 Cita-se como fundamento proveniente do CDC o artigo 51, inciso I:" Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: 17 Todavia, resta ainda saber como é que a ANS recebe uma reclamação, e faz a intervenção com base…

Login Cadastro Material com gabarito de dto civil II - obrigações Enviado por: Nanna ... | 0 comentários Arquivado no curso de Direito na UNESA Download denunciar quarta-feira, 24 de junho de 2009 MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do…

que fundamenta a monografia está pautada na abordagem de Heloísa Helena Barboza e de Luiz Edson Fachin. Quanto à especificidade da homoafetividade, este trabalho se norteará pela análise de três doutrinadores que fazem uma abordagem pelo prisma civil constitucional. Foram realizados estudos nas obras de três doutrinadores. São eles: Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes e Paulo Luiz Netto Lobo, apresentando-se suas linhas metodológicas e suas nuances. Adotou-se…

Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora) BANCA…

condicionada à existência de outro bem, que não aquele que serve de abrigo ao garantidor e sua família. Analisa-se, ainda, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no que concerne à (i)legitimidade da mencionada regra à luz da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Moradia, Bem de Família, Fiador, Patrimônio Mínimo, Dignidade Humana. 7 SUMMARY The present work, tied with the Line of…

KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme…

Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina passam a contar com um veículo de divulgação de suas produções intelectuais. E o público leitor poderá ter acesso a todo material acadêmico desenvolvido por este segmento profissional da sociedade. Ano I . n. O . Academia Judicial Dez 2010 Revista da . . n. O Dez 2010 .

tais como florestas, animais, ar etc. Meio ambiente é, portanto, uma res communes omnium, uma coisa comum a todos, que pode ser composta por bens pertencentes ao domínio público ou privado. (ANTUNES, 2004, p.240-241). A educação ambiental é um processo de aprendizagem e de ação educativa permanente, através das quais os indivíduos e as comunidades adquirem consciência e são partes integrantes do meio ambiente, alem de conhecimentos, habilidades, experiências, valores e a determinação…

....... 58 7.1 Desafio Profissional ......................................................................................... 62 7.2 Programa do Livro Texto – PLT ........................................................................ 64 7.3 Caderno de Atividades ...................................................................................... 64 7.4 NIVELAMENTO ................................................................................................ 65 7.5 Atendimento…

meus pais, Yocisi Natumi (in memoriam) e Yae Natumi (in memoriam); Ao meu marido, Auro Castiglia Raduan Minha Gratidão v AGRADECIMENTOS Ao Prof. Dr. Marcelo Eduardo Giacaglia por ter nos lançado este desafio e pelo apoio durante o processo de orientação, contribuindo para o meu crescimento científico e intelectual e que ministrou a disciplina AUT5826 – Sistemas de Informação Espacial, no primeiro semestre de 2011 no programa de pós-graduação da FAUUSP. Aos professores…