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BACHARELADO EM DIREITO ADOÇÃO: Os Entraves Jurídicos no Ordenamento Brasileiro. Orientando: Walter Veloso Lima Neto Orientador: Prof. Esp. Sérgio Correia Introdução O Trabalho debruça-se sobre um tema que durante séculos foi enquadrado como controverso dentro da literatura jurídica brasileira, sendo a legislação, à época, omissa quanto a muitos aspectos que regem, ou pelo menos deveriam reger a adoção. PROBLEMA A grande quantidade de entraves processuais é o principal motivo que impede a adoção no Brasil? PROBLEMÁTICA Constitui-se pelo giro de todos os fatores que tocam o tema e o problema, no trabalho em comento a problemática traça seus limites na situação dramática dos abrigos brasileiros, na morosidade processual, entre outros entraves responsáveis pela inviabilidade prática que o instituto da adoção traz a família brasileira. JUSTIFICATIVA • O tema em comento é de importância significativa no Direito de Família e destaque-se na seara processual por exigir peculiar diferenciação no tratamento da matéria em tela, pelo fato de exigir o melhor interesse do menor, em que pese fato dessa demora processual acabar por prejudicar a construção de famílias e de seres humanos melhores. • Toda essa situação problema apresenta-se como suporte no presente estudo, para entender o descompasso que há entre a realidade desses menores, frente aos números registrados, e o processo complexo da adoção no Brasil. OBJETIVO GERAL Demonstrar os principais aspectos da adoção e a…

ADOÇÃO: A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Caroline Regert Moreira¹ RESUMO: O tema Adoção no Brasil é um desafio enorme, pois envolve um direito de todo o cidadão que é ter uma família, conforme o artigo 6.º da Constituição Federal (CF), com a função de dar uma família para as crianças, assegurando-lhes saúde, educação, amor, enfim, uma vida digna. Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, bem como muitos casais ou…

- O Cadastro Nacional de Adoção exclui o Cadastro Municipal ou apenas o complementa? Há alguma preferência entre eles? R: Jamais foi intenção do CNJ (e nem poderia, sob pena de manifesta inconstitucionalidade da Resolução que instituiu o Cadastro Nacional de Adoção) "revogar" o art. 50, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e outro de pretendentes à adoção em cada comarca, e nem…

Demora em processo faz com que “pretendentes a pais” desistam de adoção Ana Paula Carvalho Alessandra e Claiton esperam há quase dois anos para adotar criança. (Foto: Simão Nogueira) Alessandra e Claiton esperam há quase dois anos para adotar criança. (Foto: Simão Nogueira) Alessandra Fagundes Barros, 35 anos, gestora de marketing, e Claiton Barbosa da Silva, 38 anos, diretor de infraestrutura do IMIT (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), são casados há 10 anos.…

Gustavo Henrique Soares do Nascimento José Luilton Lima dos Santos Lucivânio Vieira de Lima Roberto Nunes Barbosa da Silva Thiago de Medeiros Moura A adoção é um dos temas de maior complexidade na formação das famílias contemporâneas brasileiras, tendo em vista os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que regulam os requisitos para se adotar uma criança e inseri-la, afetivamente, em uma família. A palavra Adoção vem do latim adoptione, cujo significado…

...............11 10 REFERÊNCIAS.................................................................................................13 1 – INTRODUÇÃO O tema da adoção no Brasil é um desafio de enormes dimensões, como comprova a análise dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Existem hoje cerca de 5.500 crianças em condições de serem adotadas e quase 30…

CURSO DE DIREITO ADOÇÃO E SUA MOROSIDADE PROCESSUAL JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... São Paulo 2013 JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA Monografia apresentada a banca examinadora do centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência…

Introdução A Nova Lei Nacional de Adoção foi apresentada em sua forma inicial pelo Projeto de Lei, do deputado João Matos (PMDB/SC), que continha setenta e cinco artigos e, após seis anos foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi criada uma Comissão Especial para apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, com diversas audiências públicas e, após aprovada na Comissão Especial. O Projeto foi votado e aprovado em Plenário em data de 20 de Agosto de…

Crianças no Brasil: Do abandono à adoção. Itabuna – Bahia 10 de dezembro de 2013. JONHNATHA NUNES BAHIA. Crianças no Brasil: Do abandono à adoção. Artigo científico apresentado à turma 3ºEMMD/4 como um dos pré-requisitos de avaliação, com total igual a 6,0 pontos, relacionado á IV UNIDADE, sob a orientação da professora Janete Borges. Itabuna – Bahia 10 de dezembro de 2013. Sumário:…

Campinas/SP Novembro de 2013 Sumário Ciência, metodologia e trabalho científico, 4 Adoções por idade, 7 Adoções por cor, 7 Dúvidas frequentes sobre adoção, 8 Adoções por casais homossexuais, 8 INTRODUÇÃO Buscamos ressaltar a importância do trabalho científico e da pesquisa para o serviço social e através de dados a demanda crescente da adoção no Brasil. E visualizar possibilidades de melhoria das leis, a morosidade em relação à adoção…