Bula Inter Coetera

tratá-lo “como se fosse monolítico”, uma vez que “haviam existido sempre pelo menos duas vertentes dele, desde o período colonial”: um 3 O patronato das terras conquistadas sob a autoridade da Ordem de Cristo foi instituído pela bula Inter Coetera, em 1494. Em 1551, a bula Praeclara carissimi incorporou a Ordem de Cristo à Coroa portuguesa, de modo que o Rei não somente substituía o Papa na administração religiosa dos territórios como também recebia os correspondentes impostos. 4…

a rainha Isabel de Castela, a grande patrocinadora de Colombo, o papa emitiu dois documentos, as chamadas bulas Inter-Coetera I e II. Elas dividiam as áreas de influência, com um claro favorecimento a seus conterrâneos (a partilha provocou o sarcástico comentário do rei Luís XII, da França: "Em que artigo de seu testamento Adão repartiu a Terra entre portugueses e espanhóis?" A segunda bula alexandrina estabelecia uma linha vertical a 100 léguas das Canárias como nova demarcação…

lado é o de desde o início oficial do tráfico negreiro pelos portugueses em 15 de setembro de 1448, através da carta monopólio dada ao infante Dom Henrique pelo rei Dom Afonso V e que foi referendada pelo Papa Nicolau V, através da Bula Papal (Bula Inter Coetera) de 06 de Janeiro de 1454, até o dia 13 de maio de 1888; a escravidão foi muito mais que uma forma de manter o negro cativo fisicamente, uma vez que a escravidão foi no corpo e na mente do escravo. A chegada da corte…

avaliavam minuciosamente os interesses e circunstâncias que envolviam esse tipo de exposição. Uma das primeiras pistas que nos indicam esse tipo de planejamento envolvendo o descobrimento do Brasil se deu quando Portugal exigiu a anulação da Bula Inter Coetera e a assinatura do Tratado de Tordesilhas. Afinal de contas, por que os portugueses repentinamente chegaram à conclusão de que uma nova divisão das terras coloniais deveria ser realizada? De fato, essa é uma das muitas outras…

próprios limites de poderio das nações centrais. São três, segundo o nosso autor, os estágios de desenvolvimento ético-político registrados antes da chegada e colonização da Ameríndia15 pelos europeus. Tais sistemas são caracterizados por serem inter-regionais (EL, p. 24) ou regionais (PL1, p. 20), o que significa indicar sua limitação espacial, incapazes que eram de abarcar todo o mundo. Ainda que as eticidades e mesmo tradições políticas de parte das nações participantes dos…

em algumas tribos, havia a possibilidade de uma mulher ter vários maridos. Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil. Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Portugal não tinha condições financeiras e humanas para…

a perspectiva de garantir o domínio de terras se tornavam cada vez mais fortes, ao mesmo tempo em que a Igreja garantia o sustentáculo ideológico. Isso já era bastante evidente na bula papal de 1452 – Dum Diversas – que autorizava os portugueses a lutar, aprisionar e saquear os infiéis. A seguir, em 1455, a bula Romanus Pontifex continuava a permitir o direito de Portugal controlar toda a costa da África e também a rota do Atlântico. Já o acordo de Alcaçóvas–Toledo, promovido em…

Portuguesa e a instituição das estruturas. O BRASIL NOS SÉCULOS XVI, XVII E XVIII I – Introdução 1) Descobrimento? Teria sido o Brasil descoberto pelos portugueses? Teoria Eurocêntrica da História. 1.1) Evidências do Contrário: Bula Inter Coetera (1493) e Tratado de Tordesilhas (1494); A experiência portuguesa em navegação e a existência da bússola (Sagres); Documentos não fazem alusão a tempestades ou qualquer outro fato que justifique um afastamento tão grande. …

avaliavam minuciosamente os interesses e circunstâncias que envolviam esse tipo de exposição. Uma das primeiras pistas que nos indicam esse tipo de planejamento envolvendo o descobrimento do Brasil se deu quando Portugal exigiu a anulação da Bula Inter Coetera e a assinatura do Tratado de Tordesilhas. Afinal de contas, por que os portugueses repentinamente chegaram à conclusão de que uma nova divisão das terras coloniais deveria ser realizada? De fato, essa é uma das muitas outras…

instituição de um governo permanente e organizado. Esta foi a forma de nascimento dos Estados na Antiguidade clássica e também na Idade Média. A legitimidade da posse sobre estas terras era comumente confirmada por uma manifestação papal, a exemplo da bula Inter Coetera do Papa Alexandre VI, de 4 de maio de 1493, que atribui a Portugal e à Espanha posse das terras da América, que um ano antes haviam sido “descobertas” por estes Estados. Como exemplo desse tipo de formação tem-se a…