Bobbio Proposição Prescritiva E Proposição Expressiva

direito fora do Estado e das relações de direito público. No primeiro está presente a influência de Wolf. No segundo, a força da corrente liberal inglesa e fisiocrática. No terceiro, evidencia-se a inspiração filosófica kantiana. Foi realmente muito expressiva a influência que a codificação do direito civil exerceu sobre a disciplina inicial do contrato de trabalho. O papel desempenhado, ainda que remotamente, pelo Código de Napoleão (1804), pelo Código tedesco (1896) e pelos Códigos…

responsabilidade do Estado. Porém, no Brasil, onde não existe o contencioso administrativo, já que todas as causas são decididas pelo Poder Judiciário (modelo inglês da jurisdição una), o Direito Administrativo baseia-se diretamente na lei, sendo bem menos expressiva a influência das decisões judiciais para a compreensão das questões de Direito Administrativo. Adaptando as considerações de Rivero à nossa realidade, podemos concluir que o Direito Administrativo no Brasil possui…

direito fora do Estado e das relações de direito público. No primeiro está presente a influência de Wolf. No segundo, a força da corrente liberal inglesa e fisiocrática. No terceiro, evidencia-se a inspiração filosófica kantiana. Foi realmente muito expressiva a influência que a codificação do direito civil exerceu sobre a disciplina inicial do contrato de trabalho. O papel desempenhado, ainda que remotamente, pelo Código de Napoleão (1804), pelo Código tedesco (1896) e pelos Códigos…

deferimento. Em interesse na geral sociedade são e temas de que despertam elevada grande complexidade que demanda a visão dos interessados e também dos experts, e esta é a oportunidade talvez mais expressiva desta participação plural destes vários setores nesse complexo processo. Passo a palavra agora ao Ministro Joaquim Barbosa para suas considerações. O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - Senhor Presidente, Senhor…

responsabilidade do Estado. Porém, no Brasil, onde não existe o contencioso administrativo, já que todas as causas são decididas pelo Poder Judiciário (modelo inglês da jurisdição una), o Direito Administrativo baseia-se diretamente na lei, sendo bem menos expressiva a influência das decisões judiciais para a compreensão das questões de Direito Administrativo. Adaptando as considerações de Rivero à nossa realidade, podemos concluir que o Direito Administrativo no Brasil possui quatro…

um só princípio, o da liberdade de trabalho. E, no caso do Direito do Trabalho vigente no Brasil, seria acrescentado o princípio da democracia. 4. O princípio da proteção Por "princípio", para os fins deste estudo, entende-se uma proposição ou diretriz geral que conforma o fundamento do direito, além de inspirar o legislador na edição da norma e o intérprete em sua aplicação. Todo princípio traz em si, implícita, a noção de generalidade e, consequentemente, parece…

Arcaísmo 7.3. Questões 8 INTERPRETAÇÃO DE TEXTO 8.1. NOÇÃO DE TEXTO 8.1.1. Texto literário e texto não literário 8.1.2. Níveis de linguagem 8.1.3. Funções da linguagem 8.1.3.1. Função referencial (ou denotativa) 8.1.3.2. Função emotiva (ou expressiva) 8.1.3.3. Função conativa (ou apelativa) 8.1.3.4. Função metalinguística 8.1.3.5. Função fática 8.1.3.6. Função poética 8.2. TIPOLOGIA TEXTUAL 8.2.1. Descrição 8.2.2. Narração 8.2.2.1. Foco narrativo 8.2.2.2. Tipos de…

texto, o Colegiado Gestor, o Contrato de Gestão, o PFST (Programa de Formação em Saúde do Trabalhador) e a CAP (Comunidade Ampliada de Pesquisa). Entretanto, é importante afirmar que os dispositivos não se constituem em formas de funcionamento prescritivas, mas se constroem a partir das experiências singulares de cada unidade de saúde, que se efetivam por meio de uma análise sempre aberta dos processos de trabalho em curso, o que nos convoca a construir novas formas de produzir…

Arcaísmo 7.3. Questões 8 INTERPRETAÇÃO DE TEXTO 8.1. NOÇÃO DE TEXTO 8.1.1. Texto literário e texto não literário 8.1.2. Níveis de linguagem 8.1.3. Funções da linguagem 8.1.3.1. Função referencial (ou denotativa) 8.1.3.2. Função emotiva (ou expressiva) 8.1.3.3. Função conativa (ou apelativa) 8.1.3.4. Função metalinguística 8.1.3.5. Função fática 8.1.3.6. Função poética 8.2. TIPOLOGIA TEXTUAL 8.2.1. Descrição 8.2.2. Narração 8.2.2.1. Foco narrativo 8.2.2.2. Tipos de…

destruidora do poder e, portanto, sempre deve ser justificada enquanto instrumento para atingir um determinado fim. Entre violência e poder, este último é o único que pode ser considerado como legítimo à medida que emerge do consenso dos cidadãos. Norberto Bobbio (1995), nas suas considerações sobre o que ele chama de “lógica da guerra”, distingue a violência institucional, ou seja, a estatal e daí legítima, daquela privada, considerada ilegítima. O filósofo italiano parte da constatação…