direito

Carlos André Bindá Praxedes INTRODUÇÃO : O estudo dos criminosos e de seus comportamentos é hoje um campo fértil de pesquisas para psiquiatras, psicólogos, sociólogos e antropólogos, bem como para juristas . Para compreensão científica da tarefa de aplicação do direito penal, não basta o conhecimento das normas postas, mas é indispensável o domínio das contribuições das ciências criminais ( sociologia criminal , antropologia criminal , psicologia e psiquiatria criminal , etc ) a) CONCEITO: a-1 ) Ciência empírica e interdisciplinar, que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima, e do controle social do delito . - O CRIME Não é exatamente o mesmo para o direito penal e a criminologia . Para o direito penal : é ação típica, anti-jurídica ( ilícita e culpável ) ; em suma ;, é um juízo de subsunção do fato à norma . Para a criminologia, alguns critérios são necessários para que determinados fatos sejam considerados como crimes : 1 ) incidência massiva na população ( o fato isolado ocorrido em local distante o país, ainda que tenha causado indignação não pode ser crime ) ; 2 ) incidência aflitiva do fato praticado ( um fato sem qualquer relevância não pode ser punido na esfera criminal ; 3) persistência espaço temporal do fato ( não pode ser crime um fato, ainda que seja massivo e aflitivo, se ele não se distribui por todo o território, ao longo de certo tempo ) ; 4 ) um inequívoco consenso a respeito da etiologia do fato e de quais…

fenômeno é devido principalmente à impunidade, visto que apesar de serem conhecidos os criminosos nada se é feito para puni-los verdadeiramente. Do latim “impunitas” de “impunis” exprime o vocábulo impunidade a falta de castigo ao criminoso ou delinqüente. Há, por qualquer motivo, ausência de punição do criminoso, negligência da autoridade, falta de aplicação da pena pelo crime ou falta cometida. A impunidade não se revela simplesmente pela falta de aplicação da pena, no…

do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e, principalmente, no Brasil, onde emite sua opnião sobre os erros e acertos, além de um modo mais eficiente em manter as garantias e os…

CLÁSSICA QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio. QUAL É O PAPEL DE BECCARIA?2 R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e…

QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio 2 - QUAL É O PAPEL DE BECCARIA? R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e…

sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas:3* a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade);4* todos devem ser iguais perante a lei;5* a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais;6* as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa);7* abolição da pena de morte.8Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo9Uma falha em seu consenso de…

JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio 1 QUAL É O PAPEL DE BECCARIA? 2 R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: 3 * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); 4 * todos devem ser iguais perante a lei; 5 * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; 6 * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); 7 *…

Artigos [pic][pic] O crime do colarinho branco, numa perspectiva criminológica - Leonardo Massud Revista RT-833 - 94º ano - março/2005 Advogado criminalista. Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, curso realizado pelo IBCCrim e pela Universidade de Coimbra em 2000. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito – 3. Outras características do white-collar crime – 3.1. As causas do crime –…

não se limita a um só domínio ( área, terreno) científico. O delito é estudado pela ciência criminológica, em sua realidade fenomenológica, ou seja como um fenômeno real, em sua realidade fática. Cada um desses fatores motivadores do ato estudado, observado em sua pureza e a independência fenomenológica é afeito ao domínio de determinada ciência, daí porque se asseverar ser uma das características da Criminologia, seu aspecto multidisciplinar, ou interdisciplinar, haja vista…

artigo tem por objetivo realizar uma reflexão sobre esses temas que são correlacionados, de modo a repensá-los dentro da ótica brasileira. Mas antes de discutir sobre esse conflito, faz-se necessário saber o que é exatamente cada um deles separadamente. 2. LIBERDADE DE IMPRENSA Os meios de comunicação, desde os momentos iniciais da história, sofreram com a censura e repressão. A busca pela plena liberdade foi um grande passo para a consolidação do direito fundamental de se expressar,…