Bases Constitucionais Da Administração Pública

Remoção de servidora pública: quando a esposa é o cônjuge removido Juliana Amorim Trata-se a remoção de forma de movimentação do servidor público no âmbito de seu quadro e de sua carreira, sem que ocorra nova investidura. Questão de relevante interesse é a possibilidade de remoção de servidora para acompanhar cônjuge. A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece as hipóteses de remoção nos seguintes termos: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício,

SUMÁRIO Introdução:__________________________________________________ 01 Capitulo I:___________________________________________________ 03 1. Concurso Publico:________________________________________ 03 2. Evolução Constitucional do Concurso Publico:__________________ 04 3. Conceito Servidor Público e suas disposições legais: _____________ 07 Classificação de Agentes Públicos que possuem vinculo com o Estado: ___ 08 Agentes políticos:______________________________________________

e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: [10x1] ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 3. Gestão de…

PESQUISA A TEORIA HISTÓRICA ESTRUTURANTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E À SEGURANÇA PÚBLICAS. 1) A LINHA DE PESQUISA escolhida será Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional; 2) O TEMA escolhido como base de pesquisa será administração pública e isonomia constitucional para segurança pública. 3) A DELIMITAÇÃO DO TEMA pode ser entendida como a parcela constitucional referente às obrigações do poder…

simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. WWW.ADINOEL.COM Adinoél Sebastião /// Edital com visão melhorada – AFRFB-2014 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 3. Gestão de…

é a base geral orientadora das normas vigentes onde auxiliam na criação de leis e jurisprudências, São regras que servem de interpretação das normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei, eliminando lacunas e oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre os Princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal em seu art. 37, bem como os Princípios…

seja, fazer o que deve ser feito para chegar a resultados verdadeiramente percebidos pelos cidadãos. É esta a abordagem que constitui a base para a implementação de uma cultura de gestão nas instituições da administração pública. Neste sentido, com base nos conteúdos estudados, responda no que está constituída a função pública? Resposta: A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Cristiano Poter1 Jorge Roberto Krieger2 SUMÁRIO Introdução. 1. Estado; 2. Administração Pública; 3. Funcionário Público; 4. O peculato e suas modalidades; 5. Outros crimes contra a administração pública 6. O reflexo do controle penal em face do crime de peculato. Considerações finais. Referências. RESUMO Este artigo discorre sobre o crime de peculato e os princípios constitucionais orientadores da…

sendo especificamente tratado pelo Direito Administrativo, tendo por base a Constituição Federal. O fundamento constitucional será inicialmente apresentado a partir da interação dos princípios da independência dos Poderes da República, capitulado no art. 2°, e da inafastabilidade da apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito, inciso XXXV do art. 5°, bem como de todos os princípios norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade,…

todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4. Administração pública. 4.1. Disposições gerais, servidores…