A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DA GUARDA DOMÉSTICA DE AVES SILVESTRES E SUA CONSTITUCIONALIDADE1 Alexandre Ferron Batista Bouzo2 Arlinda Cantero Dorsa3 Vilma Maria Inocêncio Carli4 RESUMO: O presente trabalho busca, com base em normas jurídicas, doutrina e jurisprudências existentes sobre o tema, analisar o posicionamento teórico sobre a possibilidade de regulamentação da guarda de ave silvestre, bem como a constitucionalidade das posições existentes. Para tanto, se fez necessário à investigação de conceitos jurídicos a respeito da matéria ambiental, e a analise da conduta sob a ótica do Direito Penal e do Direito Administrativo-Constitucional. Demonstra-se a viabilidade de domesticação de aves de espécies silvestres e a inexistência de impacto ambiental, bem como a destinação dada, pela legislação vigente, as aves silvestres irregulares apreendidas pela Administração Pública, as alternativas existentes em caso de impossibilidade ou inviabilidade de tais medidas. Apontam-se, ainda, as normas infralegais existentes com relação ao assunto. Por fim, opta-se pela constitucionalidade da regulamentação da guarda doméstica de ave silvestre, feitas as devidas ressalvas. PALAVRAS-CHAVE: 1. Regulamentação Administrativa. 2. Responsabilidade Penal. Legislação Aplicável. 3. Impactos Ambientais. Viabilidade da domesticação. 4. Eficácia legal. _______________________ INTRODUÇÃO Há milhares de anos o ser humano esteve…

Sistema Reprodutor As aves são animais vertebrados dioicos (possuem os sexos separados) e ovíparos (os filhotes se desenvolvem no interior de ovos, fora do corpo da mãe). A fecundação nas aves é interna e o desenvolvimento é direto, sem fase larval. A maioria das aves apresenta dimorfismo sexual, ou seja, há uma nítida diferença entre machos e fêmeas da mesma espécie. Na maioria das espécies de aves, os indivíduos machos não apresentam órgão copulador, enquanto algumas poucas…

1-Introdução ............................................. 2 2-Cordados: Aves .................................... 3 2.1- Sistema Respiratório ........................ 3 2.2- Sistema Digestório ............................ 4 2.3- Sistema Circulatório .......................... 5 2.4- Sistema Reprodutor ........................... 6 2.4- Sistema Reprodutor ........................... 7 2.5- Sistema Nervoso ................................ 8 2.6- Sistema Excretor…

Curiosidades 11 7. Bibliografia 12 1. Introdução Anatômica As aves aquáticas pertencem a superordem Neognathae que são caracterizadas pela presença do esterno com quilha e são divididas em 22 ordens que comportam tanto aves aquáticas como não aquáticas, algumas de suas ordens são gansos, pelicanos, patos e etc. Há varias diferenças entre as aves e os mamíferos, segue uma tabela listando as principais delas: As aves possuem um esqueleto leve porem forteelas possuem ossos com…

VI). E mais, reconhece o direito ao meio ambiente como direito difuso (CR. Art. 225). Estes são transindividuais, de natureza indivisível e com titulares indeterminados que estão unidos por circunstâncias de fato. Manifesta-se como uma prerrogativa inerente a uma pluralidade indeterminada de pessoas que usufruem um bem de modo coletivo. Toda a sociedade tem direito ao gozo de um meio ambiente preservado. Trata-se de um direito difuso. A nossa Constituição não faz menção expressa às…

2 Todas as aves ingerem o seu alimento pelo bico córneo, cuja forma e tamanho também irão variar de acordo com o tipo de alimentação da ave. No sistema digestório das aves há uma dilatação no esôfago chamada de papo, que serve para armazenar o alimento e também para umedecê-lo, tornando-o mais macio. Ao armazenar os alimentos no papo, a ave tem a oportunidade de digeri-lo em um local mais seguro. Logo depois do papo, encontra-se um estômago dividido em duas partes, chamadas de…

térmico natural, desde que associada à presença do lanternim e altura do pé-direito adequadamente dimensionados. Pé direito do aviário • Estando as aves mais distantes da superfície da cobertura, menor é a quantidade de energia radiante, por unidade de superfície do corpo. • Desta forma, quanto maior o pé direito da instalação, menor é a carga térmica recebida pelas aves. • O pé direito do aviário pode ser estabelecido em função da largura adotada, de forma que os dois…

TRABALHO DE BIOLOGIA TEMA: AVES ALUNO: INTRODUÇÃO Neste trabalho vou apresentar uma explicação sobre as aves desde a adaptação ao vôo até a reprodução do animal. DESENVOLVIMENTO Adaptação ao vôo: No seu caminho evolutivo, as aves adquiriram várias características essenciais que permitiram o vôo ao animal. Entre estas podemos citar: 1. Endotermia 2. Desenvolvimento…

Trabalho de Biologia Aves Sumário 1. Introdução .................................................................................................................................................................. 4 2. Características gerais .............................................................................................................................................. 5 3. Revestimento…

DE DIVERSIDADE BIOLÓGICA DOS DEUTEROSTOMADOS MAMÍFEROS e AVES ALUNA: Cirléa Campos Neves Figueiredo Matrícula: 09251020061 POLO: São Fidélis TUTOR: Renam Modesto DATA: 03/05/2013 MAMÍFEROS Neste relatório o animal observado é um mamífero Cavia aperea mais conhecido como Preá ou Porquinho da Índia. Os mamíferos compõem o grupo mais evoluído e mais conhecido dos cordados. Nesta classe incluem-se as toupeiras, morcegos, roedores, gatos, macacos, baleias, cavalos e…