Livro sobre Direito Notarial- autor desconhecido

SUMÁRIO: 1 - O exercício da atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 – Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípio da eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé pública notarial. 4.2 – Forma. 4.3 – Autenticação. 5 – Princípios da atividade registral. 5.1 – Princípio de inscrição. 5.2 – Princípio da publicidade registral. 5.3 – Princípio da presunção e fé pública registral. 5.4 – Princípio da prioridade. 5.5 – Princípio da especialidade ou determinação. 5.6 – Princípio da qualificação, da legalidade ou da legitimidade. 5.7 – Princípio da continuidade. 5.8 – Princípio da instância ou rogação. Referências Bibliográficas. 1 - O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". No âmbito Constitucional, é competência privativa da União legislar sobre registros públicos, conforme art. 22, XXV, sendo, desta forma, a Lei Federal n.8.935/94 regulamentadora do artigo 236 da Constituição…

Análise do livro: A luta pelo Direito (autor: Rudolf Von Ihering) INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar o entendimento do autor sobre a luta pelo direito, onde cada ser humano tem uma interpretação diferente. O direito é representado pela balança e pela espada que nos transmite a ideia de equilíbrio e firmeza; nos leva a acreditar que as decisões tomadas pelos profissionais da área jurídica são expostas com coerência e justiça . O próprio autor não considerava a…

Universidade Comunitaria da Região de Chapecó- UnoChapéco Area de Ciencias Humanas e Juridica Curso de Direito2 Componente Curricular: ciências juridicas Professor :licerio oliveira Academica:Solenira Alves de Lima Teodoro Sabemos que Locke defende a democracia representativa, descrita no poder legislativo.Por isso o legislador não pode fazer uma serie de ações políticos porque pode ameaçar os…

RESUMO DE SOCIOLOGIA BASEADO NO LIVRO DE SOCIOLOGIA DO DIREITO. AUTOR: HENRY LÉVY BRUBHL. O direito segundo a teoria da doutrina Espiritualista é uma inspiração natural brotada no coração do homem e que lhe traça o caminho a seguir. Concepções da antiguidade: Teve início entre os gregos Platão, Aristóteles, estóicos e Cícero. Os jurisconsultos romanos elaboram a base conceitual do direito dentro dos princípios da moralidade. Celso (séc. II d.c) –…

Resenha do Livro: Direitos Humanos Fundamentais: diálogo intercultural e democracia Autor: Aloísio krohling Aluna: Cleide Gorete Curso: Pedagogia Matéria: Sociologia. Direitos Humanos Fundamentais O livro propõe uma analise transdisciplinar sobre os direitos humanos fundamentais. O autor Aloisio Krohling escolheu para titulo do seu trabalho: Direitos Humanos Fundamentais: Dialogo Intercultural e Democracia, a temática que ele vem abordar nesta obra…

FICHAMENTO DO CAPITULO 7 DO LIVRO “DIREITO & ECONOMIA” AUTORES: ROBERT COOTER E THOMAS ULEN. CAPITULO 7: TEMAS DE ECONOMIA DO DIREITO CONTRATUAL. |PAG. |ASSUNTO | |248 |Descumprimento de contrato; Os tipos de Remédios Jurídicos. | |249 |Indenização X execução especifica; Common Law X Civil…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO DIREITO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO” DO AUTOR HANS KELSEN, 6ª EDIÇÃO­ SALVADOR ABRIL/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO DIREITO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO” DO AUTOR HANS KELSEN, 6ª EDIÇÃO­ Trabalho apresentado à Disciplina Teoria do Direito I sobre A regência da Professora Lorena Boente Almeida como requisito parcial Para a…

RESUMO DO LIVRO - Teoria Geral da Constituicao e Direitos Fundamentais - Rodrigo Cesar Rebello Pinho DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O Título II da Constituição brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco capítulos: I — “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”; II — “Dos Direitos Sociais”; III — “Da Nacionalidade”; IV — “Dos Direitos Políticos”; e V — “Dos Partidos Políticos”. Direitos fundamentais são considerados necessários para…

RESUMO DO LIVRO 'INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO' DE NILO BATISTA Este resumo é fruto de um trabalho inicial da disciplina Direito Penal I, elaborado por mim após leitura da obra 'Introdução crítica ao direito penal brasileiro' de Nilo Batista. 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito…

1.8 O princípio da dignidade humana: aspectos históricos e conceituais Estabelecidos os contornos históricos dos direitos humanos, sua natureza indivisível e sua inserção no Estado Constitucional, com a terminologia de Direitos Fundamentais a partir dessa positivação no ordenamento jurídico pátrio, de cujo rol faz parte o direito à saúde, introduz-se a abordagem da dignidade humana a partir de seus antecedentes, aludindo sua positivação enquanto princípio da dignidade da pessoa humana na…