Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem Resposta

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------

RETA FINAL DEFENSORIA PÚBLICA - SP Disciplina: Filosofia do Direito Prof.: André Gualtieri MATERIAL DE APOIO – MATERIAL DO PROFESSOR Filosofia do Direito Reta Final Defensoria (aula 1) I- O Direito e o tema da justiça a) A justiça platônica • Justiça = virtude • Essência justiça: cada homem deve executar um ofício específico conforme sua aptidão. Platão: “Logo, segundo julgo, ó Gláucon, diremos que o homem justo o é da mesma maneira que a cidade é justa. (...) Mas decerto não…

DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho ressalta os principais aspectos do Direito à Liberdade e discorre sobre sua origem, importância e consequências para a sociedade contemporânea, bem como os detalhes sobre algumas dos direitos considerados mais relevantes. A abordagem do tema justifica-se, pois, pela importância de conhecer tal âmbito para a vida de cada cidadão. Além…

Tribunal de Justiça, admitindo a rediscussão de matérias cobertas pelo manto da coisa julgada. Portanto, resta demonstrada a atualidade e a importância do tema para a moderna concepção do direito processual nacional. O problema que ora se apresenta está intimamente ligado ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais, segundo o qual a segurança, nas relações jurídicas, é um valor que deve ser buscado pelo ordenamento positivo, constituindo poderoso fator de paz social1;…

Barrionuevo Fabretti O REGIME CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA CIDADÃ São Paulo 2013HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI O REGIME CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA CIDADÃ Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio São Paulo 2013F123r Fabretti, Humberto Barrionuevo O regime constitucional da segurança cidadã…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA João Pessoa – PB 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA SUMÁRIO 1. Introdução 4 1. 1 – Apresentação do caso 6 Posicionamento dos Juízes 8 2.1 – Foster 8 2.2 – Tatting 8 2.3 – Handy 10 2.4 – Kenn …

JANSSEN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006) Belo Horizonte 2006 Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS SÚMULA IMPEDITIVA CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS DA (LEI 11.276/2006) Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos à disciplina Orientação à Monografia ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Arnaldo…

como requisito para obtenção do título de especialista no Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho sob a orientação da Profª. Elisa Maria de Barros Pena. Florianópolis 2009 AGRADECIMENTOS AGRADEÇO a equipe do Programa de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, pela dedicação ao estudo do Direito; A minha família, pelo carinho e apoio inestimável. SUMÁRIO

UNIFIMES – Centro Universitário de Mineiros-GO 2º Período de Direito – Matutino FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COM FOCO NOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE HUMANA, MEIO AMBIENTE E JUSTIÇA SOCIAL Alunos: Amanda Viana Gomes André Luiz Oliveira Karine de Resende Mykaela Cabral Santos Professora: Paula Tenório “O direito é a coação universal que protege a liberdade de todos (Kant).” Mineiros-GO 2013 SUMÁRIO

Resumo Verifica-se na sociedade atual a evolução do modo como as famílias se formam, se transformam se extinguem, enfim estão sempre em grande mudança. A questão principal, porém é, o que fazer para trazer segurança jurídica face a todas estas mudanças? O nosso direito de família vem se modificando no sentido de trazer proteção a estas novas relações familiares fundadas principalmente no afeto. Conclui-se daí que o afeto passou a constituir um novo elemento de formação familiar dotado…