TRABALHO

Aula 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Aula 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

REDAÇÃO 2013 Ana Maria Bernardelli Toda a escrita, querendo ou não, é política. A escrita é a continuação da política por outros meios. REDAÇÃO AVANÇADA - ASSUNTOS 27/02/2013 1- LEITURA PARA ESAF – PRÓXIMA AULA ( TÉCNICO/ ANALISTA) ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2- LEITURA PARA CESPE – PRÓXIMA AULA ( PRF E POLÍCIA CIVIL) ASSUNTO: SEGURANÇA A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL 3-LEITURA PARA CESPE ABIN – PRÓXIMA AULA (OFICIAL INTELIGÊNCIA) ASSUNTO: POLÍTICAS PÚBLICAS 4-LEITURA…

Trabalhos: 07/03 e 11/04 / Prova: 23/05 Maria Elisa Braz Barbosa mariaelisabraz@yahoo.com.br AULA 01 – 14/02/2005 Bibliografia ▪ Técnica Legislativa: Kildare Gonçalves Carvalho; Editora Del Rey. Atividades ▪ Redação de projetos de lei (elaboração e alteração) e elaboração de razões de veto. UNIDADE I: A técnica legislativa e o seu conceito. Estado Democrático de Direito e Técnica Legislativa. ▪ O caput do artigo é mais principiológico, os…

MATÉRIA: Direito do Trabalho PROFESSOR: Pedro Carlos Sampaio Garcia (Juiz do Trabalho) DATA: 17.03.2010 Anotadora: Lilian Theodoro Fernandes Aula 06 I. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO II. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. FONTES MATERIAIS 2. FONTES FORMAIS 2.1. Fontes de produção estatal 2.2. Fontes de produção autônoma Aula de hoje: a) Convenção Coletiva de Trabalho - cont. • Conteúdo da Convenção Coletiva de Trabalho A Convenção Coletiva é um contrato, mas as suas…

DISCURSIVA PARA A POLÍCIA FEDERAL e PRF Prática discursiva profa. Júnia Andrade Aula demonstrativa Prezados candidatos, Como já temos outro concurso da Polícia Federal a caminho e como a Polícia Rodoviária Federal já está se preparando para lançar seu concurso, vamos dar início ao preparatório teórico e prático para estudarmos e treinarmos redação para ambos os concursos. Vale esclarecer que este curso é voltado para quem está começando a ter contato com redações ou…

e9 99 99 99 99 99 Aula Demonstrativa Como você já sabe, a organizadora e banca do concurso será N om novamente o Cespe. 99 99 Aqui no Ponto dos Concursos, exatamente neste projeto, eu, profa. Júnia 99 Andrade, que já estive à frente de inúmeros projetos de discursivas (Receita 99 99 Federal, Polícia Federal, Senado, TCU, TCE e tribunais regionais), irei ajudá-lo om e9 a se preparar para as discursivas ou redações previstas para o concurso do N TCU. 99 99 Digo…

Plataforma Moodle Aula Online AULA TEMA 03 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA 2013 SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho…

Lorena Andrade Resende Gonçalves Direito Previdenciário Desaposentação Ipatinga – 2012 Lorena Andrade Resende Gonçalves Desaposentação Trabalho acadêmico ministrado pela professora Carmem Resende, dentro da seara de Direito Previdenciário, na instituição de ensino Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA. Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA Ipatinga – 2012 Sumário Dedicatória…