metodologia cientifica

atender essas necessidades sociais, ou seja, isso depende da existência de uma organização normativa, isto é, das normas jurídicas voltadas para essa finalidade. Assim poderemos afirmar que a Seguridade Social é um conjunto de normas políticas sociais, que visam o bem estar dos necessitados, de suas famílias e os protege da velhice, doenças e desemprego. 2.2. Princípios da Seguridade Social Augusto Massayuki Tsutiya (2011), na sua obra Curso de direito da Seguridade Social, afirma que como integrante do Sistema da Seguridade Social, à assistência social se aplica os princípios regentes do sistema, em especial o da solidariedade. Estes são divididos em princípios implícitos e princípios constitucionais explícitos. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, 1988, DF: Senado Federal. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de Direito da seguridade social. 2.ed. São Paulo: SARAIVA, 2002. MARTINS. Sergio Pinto. 2007. Direito da Seguridade Social. 22ed. São Paulo: Atlas TSUTIYA. Augusto Massayuki. 2011. Curso de Direito da Seguridade Social. 3ª ed. São Paulo: Saraiva. FACULDADE METROPOLITANA CURSO DIREITO – FUNDAMENTOS DA PESQUISA Marque um X no texto certo e indique em ambos os textos os aspectos corretos ou incorretos em relação as regras básicas da ABNT. Texto A ( )7/ Segundo Correia (2002), o conceito de Seguridade Social…

a doença adquirida no local de serviço, do exercício do trabalho ou a ele relacionado. Também há a doença profissional, que é adquirida com o tempo. Esta é conhecida, também, como idiopatia, tecnopatia ou ergopatia (15). O Ministério do Trabalho e a Previdência Social têm uma lista de atividades que podem gerar a doença profissional. Em relação aos benefícios a que o doente tem direito, a doença do trabalho e a doença profissional não diferem. (16)…

Acordos Coletivos. | | |Paulo: Atlas, 2007. | | |12/06 |Direito Previdenciária na Constituição; Seguridade, Assistência e |Aula expositiva |Datashow |Tsutya; Augusto Massayuki. Curso| | | |Previdência Social; Aposentadoria e…

FICHA DE CITAÇÕES ______________________________________________________ MASSAYUKI, Augusto. Curso de Direito da Seguridade Social. Editora Saraiva, 2a. Edição/ 2008. Capítulo 13. Capítulo 13: FUNDAMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIA. “O fundamento da relação jurídico-previdenciária assenta-se na proteção social, que deve ser prestada ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais, que inviabilizem a continuidade da vida com dignidade.”…

COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, PROFISSIONAL E NORMAL. * ensino médio – disciplina de sociologia ensino médio – disciplina de sociologia Gilberto freyre: A vida, contribuição e obras de Gilberto Freyre. Gilberto freyre: A vida, contribuição e obras de Gilberto Freyre. Eduardo massayuki iwassa nº. 08 JOICY CRISTINE ARIZA MILANE nº. 17 Luiz augusto da silva ronchi nº. 19 Maicon luiz miguel nº. 20 matheus rodrigues de matos…

PROJETO DE URBANISMO SEMINÁRIO O ENTORNO O AMBIENTE DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Beatriz Oliveira Luana Fontes Massayuki Higa Mateus Augusto Victor Marostica INTRODUÇÃO O tema aborda a revolução industrial, que teve início no século XVIII, na Inglaterra, com a mecanização dos sistemas de produção. Explica as consequências causadas na sociedade e os principais fatores que influenciam a ordem das cidades como: O aumento da população e diminuição no índice de mortalidade, aumento dos bens e…

de 1988 houve uma grande ampliação e evolução do conceito de seguridade social, tendo como garantias de seu custeio um sistema misto, onde este é dividido entre a sociedade e os governos, por meio de contribuições sociais diretas e indiretas. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2012. BRASIL. Constituição da República Federativa do…

benefício previdenciário não transforma o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado”, conclui-se, então, que não há interpretação ampliativa desta garantia aos contratos por prazo determinado. Posto isto, é praticamente unânime na doutrina previdenciária e trabalhista, bem como na jurisprudência da Corte Laboral brasileira, que o trabalhador contratado por prazo determinado, não faz jus a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, devido à incompatibilidade…

aposentados, conhecido como fator previdenciário. O Fator Previdenciário, criado pela Lei 9.876/99, foi uma alternativa para controlar os gastos da Previdência Social, motivando o trabalhador brasileiro a requerer o benefício da aposentadoria mais tarde e, com isso, ter uma renda mensal inicial de maior valor. Este subsídio foi criado com o objetivo de reduzir o valor dos benefícios previdenciários no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de…

de mutirão de audiências, com a orientação de que seria ouvida somente uma testemunha e, ainda assim, a testemunha ouvida confirmou a atividade de lavrador do autor. Assim sendo, laborou em equivoco o douto magistrado “a quo”, quando alude que “a certidão eleitoral e a declaração são inservíveis para o inicio de prova por serem extemporâneas ao período que se pretende comprovar. Os documentos sindicais, sem a devida homologação pelo INSS ou pelo Ministério Público, constituem-se…