Auditoria Juridico Tributaria

Programa de Auditoria para Contas do Passivo As obrigações representam fontes de recursos de reivindicações de terceiros contra os ativos da empresa. O auditor estabelece a importância das contas passivas a serem testadas, verificando se todas as dívidas da empresa foram devidamente registradas na contabilidade. As obrigações da empresa compreendem normalmente os seguintes grupos de contas:       Empréstimos a pagar; Fornecedores de mercadorias; Impostos a recolher; …

ser exemplificada para que se contextualize sua aplicabilidade. Inicialmente, devemos dizer que não estamos tratando de uma figura jurídica positivada, ou seja, expressa em alguma legislação. Com efeito, não trataremos aqui de conceito jurídico ou legal, mas, sim, de mostrar a que efetivamente se refere a expressão due diligence. Segundo a Wikipédia, o significado/sentido apropriado seria o dediligência prévia, o que nos faz supor a existência de algum ato subseqüente. …

planejamento tributário, cuja principal característica na gestão tributária exercida pela controladoria consiste em reduzir, postergar ou anular os custos tributários exorbitantes, sobretudo por meio da prática da elisão fiscal (SILVA et al., 2004). A constante busca de diminuição dos custos relacionados às empresas tem se deparado com uma gama de alternativas eficazes no planejamento tributário, em decorrência da elevada carga tributária do país. Segundo Weber (2008) o fisco, com sua…

certo ponto claras e facilmente compreensíveis. Nos últimos anos, no entanto, o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e as contribuições passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, etc. Nesse período as importações também passaram a ser tributadas. A seguir destacam-se, em linhas gerais, os regimes de incidência do PIS e da COFINS. Alertamos, no entanto, que…

cumulatividade, muito questionado na doutrina em função da sua incidência em cascata em toda cadeia de produção, não possui um conceito próprio capaz de lhe dar conteúdo jurídico. Consiste num método de apuração segundo o qual o tributo é exigido na sua inteireza toda vez que ocorre a hipótese de incidência descrita na norma tributária, sem a possibilidade de se amortizar nessa operação o valor do tributo incidido na operação antecedente. A não cumulatividade, contrario sensu,…

Tribunais de Contas. Pregão (lei nº 10.520/02). 6.Contratos de Concessão de serviços públicos. 7.Parcerias público-privadas. 8.Agentes públicos: Investidura. Exercício. Direitos e deveres. Responsabilidades. Processo administrativo disciplinar.Regime jurídico – modalidades. 9.Poderes da Administração: Vinculado. Discricionário. Condições de validade. Princípios básicos da Administração.Responsabilidade civil. Reparação de dano. Enriquecimento ilícito. Uso e abuso de poder. Sanções…

empresas, já que nos últimos tempos tem se tornado freqüente as fusões, incorporações, cisões, criação de grupos de sociedades, entre outros meios de adquirir competitividade e controles de mercados. 2- INCORPORAÇÃO A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de outra mediante a compra da maioria de seu capital ou através de um processo de permuta de ações, na qual os acionistas da incorporada recebem em troca de suas ações uma quantidade de ações…

Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL Assessoria Pedagógica e Extensão – AUPEX PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA CONTÁBIL E CONTROLADORIA Economia Aplicada à Contabilidade Alex Fernando Kvitschal Prof. Marco Antonio V. Bottene MSc. IMPACTO FINANCEIRO DO VERÃO NA CIDADE DE BARRA VELHA Joinville – Santa Catarina 2011 Alex Fernando Kvitschal IMPACTO FINANCEIRO DO VERÃO NA CIDADE DE BARRA VELHA Joinville – Santa Catarina 2011 AGRADECIMENTOS

em que se recorre a um ato ou negócio jurídico real, verdadeiro, sem vícios no suporte fático, nem na manifestação de vontade, o qual é lícito e admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. São procedimentos legalmente autorizados, que são utilizados meios legais na busca da descaracterização do fato gerador da obrigação tributária. Pressupõe a licitude do comportamento do contribuinte. É uma forma honesta de evitar a submissão a uma hipótese tributária desfavorável, a adoção pelo…

empresas, cisão e fusão, elisão diferenciando de evasão fiscal. Por fim, realizaremos uma avaliação do balanço patrimonial de uma empresa que passa em um processo de cisão dando o parecer, finalizando com as correções do balanço e realizando uma nova auditoria com o parecer. 2 DESENVOLVIMENTO As mudanças continuas no mercado atual, e a concorrência acirrada, impõe as empresas maior empenho das empresas obrigando-as a otimizarem as produções, de forma que torne-a eficiente e eficaz.…