Atribuições do Presidente da República

1. ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Em um Governo Presidencialista, o Presidente é a autoridade clímax do Poder Executivo e da República, o que lhe concerne às atividades de Chefe de Estado e de Governo. A candidatura a esse tipo cargo político, deve seguir todas as normas/critérios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Sendo elas: Ser Brasileiro Nato; Ter a idade mínima de 35 anos; Estar Filiado em algum Partido Político; Ser Eleitor; Ter Domicílio Eleitoral no Brasil; Não ter substituído o Presidente atual nos 6 meses antes da Eleição, e por fim, ter Pleno Exercício de seus Direitos Políticos. No Brasil, a nomeação de um Presidente é feita por meio de voto direto, devendo este obter a maioria absoluta dos votos, e se assim for, torna-se o mandatário legal do povo no contexto Federal. Passando a residir oficialmente no Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal, tendo como Benefício Salarial Líquido R$19.818,49. E assim segue durante 4 anos, podendo avultar por mais 4 anos, por meio de novas eleições. Ao ser eleito e tomar posse, o Presidente tem como dever manter, proteger e aquiescer a Constituição Federal; tem como poder analisar, sancionar ou vetar projetos de lei; tomar decisões; expedir decretos e regulamentos; decretar intervenções federais; declarar guerra em caso de hostilidade estrangeira ou solenizar a Paz; a fim de fomentar o bem integral do povo e a independência do País. Como descreve o art.…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA ARYADNE CANDIDO CAROLINE JULIÃO VIEIRA ELISANGELA HEKEL IURI PEROBA ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nova Venécia 2014 ARYADNE CANDIDO CAROLINE JULIÃO VIEIRA ELISANGELA HEKEL IURI PEROBA ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Multivix – Campus…

PESQUISA SOBRE PÓLITICOS Parte1-Governo Federal Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: Tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. O Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. Quando eleito democraticamente para mandato tem a duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem…

PRESIDENTE : Dilma Rousseff Atribuições : O Presidente é o chefe máximo do Poder Executivo Federal, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, nomeados por ele. Ao tomar posse, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição Federal; observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do País. Também são atribuições do Presidente comandar as Forças Armadas e nomear os Comandantes da Aeronáutica, Exército…

DENOMINADOS: > 1º SUPLENTE DE SECRETÁRIO > 2º SUPLENTE DE SECRETÁRIO > 3º SUPLENTE DE SECRETÁRIO > 4º SUPLENTE DE SECRETÁRIO OS SUPLENTES SUBSTITUEM OS MEMBROS DA MESA NA ORDEM ELENCADA ACIMA, PORÉM NÃO FAZEM PARTE DA MESA MESA DO SENADO FEDERAL – COMPOSIÇÃO É CONSIDERADA RENÚNCIA AO CARGO OCUPADO NA MESA A ASSUNÇÃO DOS SEGUINTES CARGOS: > MINISTRO DE ESTADO > GOVERNADOR DE TERRITÓRIO > SECRETÁRIO DE ESTADO > SECRETÁRIO DO DISTRITO FEDERAL >…

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nova Venécia 2014 Sumário 1 - INTRODUÇÃO 4 2 - ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA 5 2.1 - Chefe de Estado 5 2.2 - Chefe de Governo 6 2.3 - Atribuições administrativas 6 3.0 - CONCLUSÃO 9 4.0 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 - INTRODUÇÃO O presente…

Presidente da republica Nome: Dilma Rousseff Atribuições: Tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à…

efetuada sem a observância do direito de preferência aos antigos acionistas, ou com redução do prazo para o exercício desse direito, observado o disposto neste Estatuto. 5 29/01/2015 CAPÍTULO IV ASSEMBLEIA GERAL Convocação e funcionamento Art. 9º A Assembleia Geral de Acionistas será convocada por deliberação do Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal, por grupo de acionistas ou por acionista…

Secretaria de Estado jurisdicionante) que será o seu Presidente; II - Presidente da Agência Goiana.............................., que será seu Vice-Presidente; III - 01 (um) representante do Governo do Estado; IV - 02 (dois) representantes de entidades da sociedade civil diretamente relacionadas com os objetivos da agência. Art. 6º Os 3(três) membros bem como seus suplentes a serem designados pelo Chefe do Poder Executivo serão indicados pelo Presidente da Agência após…

Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff 1. Atribuições: manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (artigo 84, item VII, da Constituição Federal) 2. celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (item VIII) 3. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas…