Atps Direito Penal V

Anhanguera ATPS DIREITO PENAL IV- etapa 3 Prof. Wilson Lopes Aluno: Edson Silva RA: 3714666777 Rondonópolis, 16 de maio de 2015 O autor do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima? Sabe-se que de acordo com o REVOGADO inciso VII (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) do artigo 107 do CP era possível extinguir a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – CAMPUS BELENZINHO Curso de Direito – 7º Semestre Professor Mauricio Manso Victor Hugos dos Santos Ribeiro – RA: 1580102809 Edson Delfino dos Santos – RA: 4250844029 Frederico Modesto dos Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual São Paulo, dia 08 de abril de 2015 Victor Hugos dos Santos Ribeiro – RA: 1580102809 Edson Delfino dos Santos – RA: 4250844029 Frederico Modesto dos Santos –

ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito JULIERME ALVES DOS REIS, RA 4204.775.391 LARISSA FRANÇA LESCANO RA 3776.746.272 LEILIANE A. DE MORAES MACEDO, RA 4240.693.922 KLINCY KELLY DE OLIVEIRA CLARO RA 3715.678.132 MAXWELL CASANOVA AZARIAS, RA 3715.659.397 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM PROFESSOR RODRIGO FLAVIO DIREITO PENAL IV CAMPO GRANDE, MS 2015 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de…

Aluno: Marcio José Bossu – ATPS – Ética e Filosofia - Etapa 1 – Aula tema: Direito e Moral. Norma Jurídica Posicionamento acerca da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de anencêfalos: Ao abordar a anencefalia como uma patologia, onde a gestante gera fetos sem cérebros, condição esta, comprovada através de laudos médicos e científicos, incompatível com a sobrevivência após o nascimento com 100% de certeza no diagnostico, bem como, a mesma assertiva de porcentagem na…

ETAPA Nº 1 – ATPS Passo 1º Relatório acerca do principio da legalidade: O Princípio da Legalidade é uma demonstração democrática do estado de direito ante o Estado, como uma reserva legal ante os desmandos daqueles que governam em justaposição daqueles que coabitam em uma sociedade. Seus efeitos podem ser observados na esfera politica, histórica e jurídica: Trata na politica de alicerçar as garantias que fundamentam o homem em sociedade pela constituição que rege os…

ATPS etapas 1 e 2 1.Princípio da inocência O Princípio da inocência revela-se no fato de que ninguém pode ser considerado culpado senão após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória (conforme art. 5º, inciso LVII, CF/88). Esta princípio é também denominado de princípio do estado de inocência ou da não culpabilidade. Mesmo respondendo a inquérito policial ou processo judicial, e neste sendo condenado, o cidadão não pode ser considerado culpado, antes do trânsito em julgado da

ATPS de Penal Passo 1 (Equipe) Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1 • MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas

ANHANGUERA SANTO ANDRE DIREITO - 3º B - NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I ALAITA TAVARES PERUZETTO – RA 8492913326 DOUGLAS DE OLIVEIRA PALOMBO – RA 8406126617 EDVANETE BORDIM – RA 8529890157 EVANDRO VINCO – RA 8411155304 LUCIMARA NUNES – RA 8412120426 ATPS – ETAPAS 1 E 2 SANTO ANDRÉ/SP 2015 ALAITA TAVARES PERUZETTO – RA 8492913326 DOUGLAS DE OLIVEIRA PALOMBO – RA 8406126617 EDVANETE BORDIM – RA 8529890157 EVANDRO VINCO – RA 8411155304 LUCIMARA NUNES – RA 8412120426 ATPS…

CAMPINAS – UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL PENAL II Emerson V. P. do Lago RA 4251851158 Felipe J. Rebollo RA 3727700622 Mayara C. Lopes RA 3776760352 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 E 2 PROFº. ANTONIO CARLOS BELLINI JR. Campinas/SP, 06 de Abril de 2015. Emerson V. P. do Lago RA 4251851158 Felipe J. Rebollo RA 3727700622 Mayara C. Lopes RA 3776760352 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL PENAL- ETAPA III Sentença Conceito É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Quando for proferida, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo a registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. As sentenças serão proferidas com observância aos…