Atps anhanguera educacional - direito processual penal - habeas corpus

como chegou ao direito brasileiro. HISTÓRIA A origem do habeas corpus, segundo a doutrina de Hélio Tornaghi (1988, p.401), Manuel Gonçalves Ferreira Filho (1990, p.74), dentre outros, remonta ao Direito Inglês, mais especificamente à Magna Carta – Magna Charta Libertatum, promulgada em 19 de junho de 1215 pelo Rei João Sem Terra. A previsão vinha no art. 48: “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, de acordo com a lei do país”. Não obstante este entendimento, que é o majoritário, há doutrinadores que atribuem o surgimento a outros períodos históricos: o interdito de libero homine exhibendo do Direito Romano (CAPEZ, 2005, p.489; MIRABETE, 2005, p.769) e o Habeas Corpus Act, também do Direito Inglês, só que no ano de 1679, no reinado de Carlos II (MORAES, 2006, p. 111; MIRABETE, 2005, p.769). Posteriormente, por via de conseqüência, o habeas corpus, ou writ, como é chamado no Direito Inglês, partiu com seus colonizadores para a América do Norte, sendo incluso na Constituição Americana de 1787. Mais tarde surge na Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no art. 8.°, que traz o seguinte: “Toda pessoa pode recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos. Para isso, disporá de um processo simples e rápido, pelo qual a Justiça o ampare contra atos da autoridade que violem, com prejuízo seu, alguns dos direitos…

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ANHANGUERA EDUCACIONAL IGOR GREGÓRIO BIANCHI – RA: 4416868131 LETÍCIA CRISTINA DUQUE – RA: 4430855070 ATPS – DIREITO PROCESSUAL PENAL: Etapa 3 SÃO CAETANO DO SUL 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL IGOR GREGÓRIO BIANCHI – RA: 4416868131 LETÍCIA CRISTINA DUQUE – RA: 4430855070 ATPS – DIREITO PROCESSUAL PENAL: Etapa 3 Trabalho de ATPS de Direito apresentado à Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota na matéria Direito Processual Penal sob a…

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ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Professor: THAIS SOARES Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I Anápolis – GO INTRODUÇÃO Diante o tema proposto nessa atividade pratica supervisionada buscamos elencar e correlacionar os…

ATPS DE DIREITO PENAL III PROF ª : HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO ESTRUPO DE VULNERAVÉIS E ANALISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 243, DE 2010. SENADOR ALFREDO NASCIMENTO PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 243 de 2010 Autor(a): SENADOR - Alfredo Nascimento Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO 7º SEMESTRE ATPS DIREITO PENAL IV GRUPO - NOME E RA DOS ALUNOS CAMILLA CAMARGO P. DE SOUZA – RA 4997014477 CLAUDIA MARIA TRAPELL – RA 2106180771 CARLOS WELL. S LOPE – RA 2107186475 DAIANE BARROS – RA 2191265407 MARINETE JESUS MOREIRA – RA 2107196623 RAFAEL DE ARAÚJO – RA 2149236424 Taboão da Serra/SP 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN – UNIDADE ABC 5ª Série B CURSO DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA DE O. CARVALHO RA: 6268245965 JEFFERSON VASCONCELOS SILVA RA: 6820478496 TARYS VIEIRA LOPES RA: 6451302287 ATPS DIREITO PENAL II SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN – UNIDADE ABC 5ª Série B …

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO ATPS ETAPA II DIREITO PENAL I Osasco / SP 2011 FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO ATPS elaborado para disciplina de Direito Penal I, sob supervisão do profº Samuel Bezerra e elaborado pelo grupo: Hugo Leonardo de Menezes Maldonado – ID 0000058971 Igor Rufino de Lima – ID 0000061272 Juliana Cantalice Fernandes – ID 0000062616 Melissa Bueno – ID 0000061224…