Ata Empresarial

A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76). Para tanto, esta sociedade empresaria necessita de determinado livros empresarias, os quais estão descrito no âmbito no ordenamento jurídico brasileiro, na sua falta poderá arcar com sanções administrativas e penais. Respaldado em Lei, (Lei

Atividade site Empresarial 17ª questão: A empresa de Artigos de Couro S/A é uma Cia Aberta, conhecida no mercado como uma das maiores empresas no ramo. Acontece que as suas ações no mercado estavam desvalorizando, tendo em vista o aparecimento de uma concorrente que oferecia produtos de qualidade e mais baratos. Com isso, houve deliberação Assemblear, que convenceu aos acionistas a emitir novas ações ao preço de emissão abaixo do valor nominal, para atender a problemas momentâneos.…

PLS 282/2012 PLS 283/2012 PLS 281/2012 : comércio eletrônico 11/06/2013 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA PLS 282/2012: ações coletivas de consumo na Justiça 11/06/2013 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA PLS 283/2012 : proteção contra o superendividamento 11/06/2013 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA A…

Universidade Estácio de Sá Professor (a): Rachel Brambila Aluno (a): Matrícula: Curso: Administração Turno: Noite Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Turma: 3001 Sociedade Simples Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada. A sociedade de natureza simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do código civil de 2002, e os tipos…

Maria de Jesus O contrato social é um instrumento de constituição de uma sociedade limitada, por isso, é considerado o principal documento de uma empresa. Praticamente, tudo sobre a formação e funcionamento da sociedade empresarial deve estar previsto no Contrato através das clausulas. As clausulas são formuladas baseadas na própria lei constitucional. O instrumento de constituição de qualquer sociedade, sobretudo na sociedade limitada, deve ser elaborado de…

atividade empresarial pretendida, os interessados devem informar a inscrição cadastral do imóvel e o endereço oficial completo do imóvel onde será instalado o empreendimento, constantes no carnê do IPTU ou em outro documento municipal, o nome do empreendimento, cópias autenticadas do RG dos cooperados, cópias autenticadas do estatuto e da ata de constituição, a metragem aproximada da área a ser utilizada e a descrição detalhada do ramo de atividade. Terceiro passo: Busca de nome…

Sumário Introdução 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4 RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5 O CONTRATO SOCIAL 5 A QUESTÃO DO NOME EMPRESARIAL 7 AS QUOTAS SOCIAIS 10 SÓCIO REMISSO 10 A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS 10 OS SÓCIOS 11 DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 11 DELIBERAÇÕES SOCIAIS 12 ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS 14 ADMINISTRAÇÃO 15 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 15 O Conselho Fiscal 16 AUMENTO E REDUÇÃO DE CAPITAL 18 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 19

objetivo estimular que cumpram às obrigações, e não propriamente punir o comerciante. Não se pode achar também que as consequências não tem caráter de punir, já que a não inscrição no órgão de empresas gera irregularidade do exercício da atividade empresarial, ou seja, a ilegitimidade ativa para o pedido de falência e de recuperação judicial, ineficiência probatória dos livros e a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade. A única categoria de empresários que é…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Empresarial I JUR 1021 Turma: A08 Prof.: Luiz Fernando Capítulo I – A Empresa 1. Teoria da Empresa: O novo Código Civil Brasileiro incorporou a Teoria da Empresa, advinda do Direito Italiano, passando a regulamentar o Direito Empresarial, consequentemente, revogando a primeira parte do Código Comercial, composta de 456 artigos. Assim, disciplina o artigo 2082 do Código Civil Italiano: “É empresário quem

Fecho. *PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Nome e qualificação completa dos sócios que a assinam; b) Dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); c) A resolução de promover a alteração contratual. *ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO ÀS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS: - DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS: a) Ata de Reunião de Sócios, quando o número desses for até dez; b) Ata de Assembléia de Sócios, quando o número desses for superior a dez; c) Documento que contiver a(s) decisão (ões) de…