Assoreamento Do Rio Itabirito

Célia Maria Brandão Fróes Luciana Silva Araújo Paula Alvarenga Pereira Santos Rita de Cássia Soares Santos Shirley Fenzi Bertão Revisora colaboradora: Ivany Chaves Coutinho 9 Dedicatória A você que preserva a natureza, que cuida de nossos rios, florestas, fauna e flora, que ama nosso planeta, dedicamos este trabalho. 10 AGRADECIMENTO Dentre os membros da equipe, empenhados nos trabalhos da edição deste livro, cabe ressaltar a participação efetiva de Jarbas Soares…

superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, salvo, neste caso, na forma da lei federal, as decorrentes de obra da União; II – as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; III – os lagos em terreno de seu domínio e os rios que em seu território têm nascente e foz, salvo os de domínio da União; IV – as terras devolutas não compreendidas entre as da União. Seção IV Da Administração Pública Art. 13 – A atividade de administração pública dos Poderes do…