plano plurianual

semestre 2013.1 na disciplina de Planejamento, Orçamento e Controle Governamental, sob orientação do professor: Luciano Alberto Ferreira. BOA VISTA, RR 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PLANO PLURIANUAL 2.1 DEFINICAO 2.2 CONTEÚDO 2.2.1 REGIONALIZACAO 2.2.2 DIRETRIZES 2.2.3 OBJETIVOS 2.2.4 METAS DA ADMINISTRACAO PÚBLICA 2.2.5 DESPESAS DE CAPITAL 2.2.6 DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESAS DE CAPITAL 2.2.7 DESPESAS RELATIVAS A PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA 3 PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE 4 PROGRAMAS: TIPOS E FINALIDADES 4.1 PROGRAMAS FINALÍSTICOS 4.2 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.3 PROGRAMAS PARA ENCARGOS SOCIAIS 5 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 6 FASES DA ELABORAÇÃO DO PPA 7 CONTROLE DA EXECUÇAO DO PPA 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 1 INTRODUCÃO O Plano Plurianual (PPA) juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é como o próprio título sugere, uma forma de planejamento governamental, com duração de quatro anos cuja vigência tem início no segundo ano de mandato (de Municípios, Estados, Distrito Federal e da União), até o primeiro ano do mandato seguinte. O PPA define a condução do orçamento público, a que investimentos e finalidades se destinarão as verbas. Tão importante quanto às finalidades e destinação das verbas, são também, as formas como será investido o dinheiro público, isto é os tipos de ações e programas que serão implementados para o cumprimento…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DORALICE DE MELLO ROCHA CASÉ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas Abril de 2011 DORALICE DE MELLO ROCHA CASÉ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS …

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Monitoramento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – a importância dos instrumentos de gestão para a melhoria da Política Pública. Douglas Souza Pereira(1) Conceição Rejane Miranda da Cruz(2) Brasília/DF 2013 Monitoramento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – a importância dos instrumentos de gestão para a melhoria da Política Pública. DOUGLAS SOUZA PEREIRA1 PROGRAMA DE…

planejando a ação governamental para os próximos quatro anos. Serão elaborados neste primeiro ano, o novo Plano Plurianual (para vigorar nos três últimos anos de sua gestão e no primeiro ano da próxima), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte (segundo ano de seu mandato). Para cada um dos três outros exercícios de seu mandato, o Prefeito tem que elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício…

buscando estabelecer um novo paradigma para as finanças públicas de nosso país. Pauta-se pelos princípios da administração pública e objetiva a diminuição da dívida pública, estabilização dos preços e o desenvolvimento sustentável. Fazendo com que o orçamento público seja efetivamente mecanismo de limitação de gastos, organização estatal e representação dos anseios sociais. São quatro as vigas mestras que sustem a LRF em seu audacioso projeto de moralizar a gestão pública, são elas: o…

gestão pública brasileira tem servido de exemplo de ineficiência e incompetência, com raras e isoladas exceções de sucesso em alguns governos estaduais e municipais. Os administradores públicos preocupavam-se em apresentar como resultado de uma boa gestão as suas realizações nos diversos setores (saúde, educação, transporte), quase sempre exigindo a execução de obras, realizando despesas sistematicamente em montante superior às suas receitas. (MOTA, 2003, p. 497). A Lei de…

1 Lazer e políticas públicas Artigo Original Lazer e políticas públicas no setor governamental – análise da revista Licere Leisure and public policies in the government sector – an analysis of Licere magazine university students ALVES C, ROMERA L, BENITO R, BARCELOS S, MARCELLINO NC. Lazer e políticas públicas no setor governamental – análise da revista Licere. R. bras. Ci. e Mov 2011;19(2):78-89. RESUMO: O objetivo deste artigo é investigar as produções científicas nos…

administrativo, este trabalho tem como objetivo geral ampliar os conhecimentos relativos ao orçamento, considerando que este processo é fundamental para uma administração eficaz e competente. Um dos objetivos específicos é demonstrar a influência das informações contábeis na tomada de decisão, suas diversas etapas, métodos utilizados, instrumentos e perspectivas. Sendo assim, caracterizar-se-á a importância da contabilidade na administração publica através de suas funções básicas de…

participativo constitui-se, segundo a PNAS (2005, p. 39), Na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território tem como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que dele necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada,…

contribuíram de forma, direta ou indiretamente, me auxiliaram na elaboração do presente trabalho de curso.. RESUMO O presente trabalho de conclusão aborda sobre o Conselho Tutelar como instrumento para assegurar o cumprimento dos preceitos da política de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A Doutrina da Proteção Integral prevê que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que esses direitos possuem características…