Artigo Sobre Politicas Públicas

do Estado. 2. As funções do Estado. Atividade 2: Imagine-se como assessor(a) jurídico(a) do Presidente da República e emita o seu parecer sobre a seguinte hipótese académica: O chefe de Estado recebeu da Assembleia da República um decreto, para promulgar como Lei, que criava o Ministério do Mar. O Presidente da República mediante tal decreto tem dúvidas sobre as opções de que dispõe e solicita o seu parecer jurídico para saber o que deve fazer. Aula 1 – Teoria Geral do estado As…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES1 BARBOSA, Tamires; 2 SCOTT, Juliano;3 ; SMEHA, Luciane4 1 Trabalho de Pesquisa Especializanda em Psicopedagogia – Abordagem Clínica e Institucional / Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil 3 Graduando do Curso de Formação de Professores – PEG da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS, Brasil 4 Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, Santa Maria,…

INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04 1 -Dos direitos dos jovens estabelecidos pelo novo Estatuto. . . . . . . . . .05 2 - Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .05 3 - Direito à Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Políticas Públicas de Lazer da Cidade de Curitiba- Da necessidade à construção. Introdução As Políticas Públicas estão presentes em muitos locais na cidade de Curitiba, suprindo as necessidades da população, havendo a execução de projetos que visam melhorias para o publico na qualidade de vida, na saúde, na educação e no lazer, o qual será priorizado neste trabalho, ao falarmos de Políticas Públicas de Lazer na cidade. Entende-se que o lazer é um conjunto de ocupações as quais…

FUNDAMENTAL PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Isabella de Sousa Silva1 1 RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar a comunicação como instrumento imprescindível para que uma política pública atinja sua eficiência e eficácia na sociedade. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliografia que contribuiu para reforçar a veracidade do tema proposto, de que o bom uso dos instrumentos de comunicação pode favorecer a difusão das políticas públicas sociais,…

Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas* José Antônio Puppim de Oliveira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Visões típicas de planejamento e implementação de políticas públicas; 3. A literatura de planejamento e implementação de políticas públicas; 4. O que é planejamento? 5. Considerações finais. SUMMARY: 1. Introduction; 2. Typical views of public policy planning and implementation; 3. Literature on public policy planning and implementation; 4. What is…

2.2 – Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro Revendo-se a legislação brasileira relativa ao idoso, pode-se afirmar que a incorporação, em alguma medida, da questão do envelhecimento populacional na agenda das políticas brasileiras, quer sejam públicas ou por iniciativa da sociedade civil, não é nova. O Brasil é um dos pioneiros na América Latina na implementação de uma política de garantia de renda para a população trabalhadora que culminou com a universalização da seguridade

Controle social da administração publica by Allan Marcio, Palestrante at Portal do Controle Social on Apr 07, 2011 Mais... Controle social da administração publica Document Transcript 1. A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública Nelson Saule Jr.*I. Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos

ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DO URBANISMO E DA CONSTRUÇÃO CAPÍTULO I Natureza e Atribuições Artigo 1º (Natureza) O Ministério do Urbanismo e da Construção, abreviadamente designado por MINUC, é o Departamento Ministerial que tem por missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e habitação e da construção. ARTIGO 2º Atribuições O Ministério do Urbanismo e da Construção tem as seguintes…

últimas semanas é a Política Nacional de Participação Social. Desde que foi publicado o Decreto 8.243, em 26 de maio de 2014, acadêmicos e professores têm discutido se o método de participação social implementado pelo Executivo é legítimo e desejável. O debate, entretanto, não é somente acadêmico. Há uma verdadeira polarização motivada por fatores político-partidários. A oposição aproveita o momento para criticar o caráter supostamente antidemocrático da criação da política via…