Direito em protecção civil

CIVIL ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA PROTECÇÃO CIVIL (SMPC) José Calado Nº. 2007/199 Nelson Ferreira Nº. 2007/287 Ricardo Paula Nº. 2007/256 Docente: Ana Silva Escola Superior Agrária de Castelo Branco Abril 2010 Objectivos Este trabalho teve como objectivo demonstrar a organização dos serviços Municipalizados da Protecção Civil face com base no Decreto de Lei 65/2007 de 12 de Novembro. Neste trabalho irá se demonstrar a organização da SMPC. Decreto de Lei 65/2007 de 12 de Novembro Artigo 1º Observação: Neste artigo define-se os objectivos gerais dos SMPC e o âmbito em que se definem. Objecto e âmbito A presente lei define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil (SMPC) e determina as competências do comandante operacional municipal em desenvolvimento da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho; Artigo 2º Observação: Neste artigo define-se os objectivos específicos dos SMPC. Objectivos e Domínios de Actuação 1 — São objectivos fundamentais da protecção civil municipal: a) Prevenir no território municipal os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante; b) Atenuar na área do município os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior; c) Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e…

Trabalho e a Gestão de Prevenção de Acidentes Ampliados Roque Puiatti Engenheiro de Segurança do Trabalho Após Bhopal (1984) diversas atividades sobre o tema foram articuladas pela OIT Publicação (1990) do Manual Prático Controle de Riscos de Acidentes Maiores Repertório de Recomendações Práticas para a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (publicado 1991) Convenção 174 da OIT Aprovada na Conferência Geral de 1993 Tomando como base o Repertório de recomendações…

GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS – UNINORTE –Manaus, AM, Brasil, Setembro de 2012. Plano de emergência na atividade de petróleo e gás Ariana Samara dos Santos Aires (UNINORTE) arianaaires.tecnopetro@hotmail.com, Frank Willians da Silva e Silva (UNINORTE) frank_willians10@hotmail.com, Patricia de Souza Marinho (UNINORTE)patripetro2011@hotmail.com, Paulo Roger Izidório Leite(UNINORTE) prill_axl@hotmail.com, Stephane Soares do Nascimento (UNINORTE) stephanesn@gmail.com.…

Lima Identificação dos elementos do Grupo de Trabalho: ESCE|IPS – Setúbal, 21 de Dezembro de 2010 Índice Introdução Pág.3 1. Identificação da empresa Serrota Pág.4 2. Descrição das instalações Pág.5 2.1. Organograma da empresa Serrota Pág.5 3. Meios/ Recursos de emergência Pág.6 3.1. Meios de intervenção contra incêndios Pág.6 3.2. Sinalização de emergência Pág.8 3.3. Meios de alarme e alerta Pág.10 3.4.…

ser: 7 Critérios de Avaliação dos Riscos 7 Estudo de Caso 8 Normas de segurança 9  Intruções de segurança 9 o Comportamentos a seguir pelos empregados/empregadores: 9  Plano de evacuação 10 o Procedimentos a seguir pelo pessoal de serviço aquando da necessidade de evacuação: 10 Plano de evacuação do snack-bar 11  Planta de Evacuação 11 Plantas de emergência 12  Planta de emergência 12  Organização da segurança 13 Normas de Higiene e Saúde 14…

Plano de Emergência Por: Autor Convidado | Em: Acidente de trabalho, Fogo | 3 Comentários Hoje estamos postando um trabalho doado por um colega, no final do artigo o apresentarei. Acredito que irão gostar. Trata-se de um ótimo Power Point que serve até como apresentação, explicando sobre o Plano de Emergência de forma bem detalhista e realista. No final do artigo terão um link para download grátis. PLANO DE EMERGÊNCIA Em virtude do grande número de vítimas que os incêndios…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO & DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (P.A.E) NAS ORGANIZAÇÕES E SUA RELEVÂNCIA NA VIDA DO TRABALHADOR FLAVIO BARBOSA PEREIRA Introdução O Plano de Ação de Emergência constitui-se num conjunto de diretrizes com o objetivo de fornecer estrutura para o atendimento a acidentes com veículos de transporte que envolva vazamentos de produtos perigosos veremos a importância que ele tem nas organizações e a sua relevância na vida do…

Janeiro. Plano de Contingência da Família: desenvolvendo a resiliência das comunidades e das famílias frente aos desastres; autor: Paulo Renato Martins Vaz. – Rio de Janeiro: 2013. “Esta publicação é de interesse público. Pode ser reproduzida, total ou parcialmente, desde que citada a fonte.” Autor: Paulo Renato Martins Vaz – Ten Cel BM QOC/91 Diretor da ESDEC/RJ PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FAMÍLIA Nestas fichas você encontrará os conselhos necessários para que você e sua…

Sentença proferida para determinar realização de cirurgia de emergência negada por plano de saúde Vistos etc. 
 Cuida a hipótese de Ação de Obrigação de Fazer, processada sob o rito ordinário, proposta por Fulana em face de Plano de Saúde X, onde se requer, em antecipação de tutela, seja determinado que a Ré autorize a realização da cirurgia de Colecistectomia Videolaparoscópica (código 31005101), a ser realizada no Hospital Maria Auxiliadora, bem como de todos os medicamentos,…

CADERNOS TÉCNICOS PROCIV 5 Guia de Orientação para Elaboração de Planos de Emergência Internos de Barragens EDIÇÃO: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL INSTITUTO DA ÁGUA JUNHO DE 2009 02 Cadernos Técnicos PROCIV #5 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ENQUADRAMENTO LEGAL 3. CONSTITUIÇÃO DO PEI 3.1. IDENTIFICAÇÃO DO DONO DE OBRA E DO RESPONSÁVEL PELO PEI 3.2. DESCRIÇÃO GERAL DA BARRAGEM 3.3. PLANO DE MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DE SEGURANÇA 3.4. CARACTERIZAÇÃO DO VALE A…