Artigo De Opinião Sobre Infidelidade

com o objetivo de constituição de família (cf. Curso de Direito Civil Brasileiro – Maria Helena Diniz). No CC: Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Note-se, neste artigo, a incidência do princípio constitucional da igualdade. Natureza Jurídica Este, sem dúvida, é um dos pontos mais tormentosos da matéria, digladiandose a doutrina ao sabor das seguintes correntes: a) publicista – sustenta que o…

BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto facultativo. Palavras chave: Reforma…

TEXTOS PARA DISCUSSÃO 9 Brasília, junho / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional O artigo aborda o instituto da fidelidade partidária, desde sua definição pela Constituição Federal e pela legislação partidária e eleitoral, até casos…

pesquisa irá tratar do ciúme entre casais heterossexuais no contemporâneo. Partindo da idéia de que este sentimento é bem presente nos relacionamentos entre os casais, organizou-se um estudo onde possibilitará ao leitor refletir não só sobre o ciúme, mas também sobre outros sentimentos que o cercam como o ódio, o medo e a paixão. Através de um olhar psicanalítico buscarse-á compreender questões como a origem e o desenvolvimento do ciúme nos casais heterossexuais, quais os sentimentos…

Nº 45/2004 CÁSSIO HENRIQUE AFONSO DA SILVA Oficial do Ministério Público 1. Introdução O objetivo do presente trabalho é verificar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A discussão não é nova, tendo gerado grande embate doutrinário por ocasião da promulgação da referida Emenda, quando…

medicina considerará o corpo feminino como algo misterioso para ciência, levados 1 DAVIS, Natalie. In: Culturas do povo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990. 107. 1 pelo “O desconhecimento anatômico, a ignorância fisiológica e as fantasias sobre o corpo feminino acabava abrindo espaço para que a ciência médica construísse um saber masculino e um discurso de desconfiança em relação à mulher” pelo fato da mulher apresentar temperamento variado (Priori. 2007, p.84). Para a…

docentes e profissionais em todo o País. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Publicações do autor * CÓDIGO CIVIL ANOTADO e Legislação Complementar * CÓDIGO CIVIL COMENTADO: Direito das Coisas. Posse. Direitos Reais. Propriedade - Artigos 1.196 a 1.368 - v. XII * CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO * DIREITO CIVIL: Parte Geral - v. I * DIREITO CIVIL: Contratos em Espécie - v. III * DIREITO CIVIL: Direito das Sucessões - v. VII * DIREITO CIVIL: Direito de Família - v. VI *…

disciplinares militares, que proíbe o militar de contrair dívida superior à sua capacidade financeira. Trata-se, portanto, no caso de ser aplicada sanção privativa de liberdade, de hipótese de prisão decorrente de dívida, o que a Constituição veda no artigo 5º, inciso LXVII, a não ser nos casos em que a própria Lei Maior excepciona. A reflexão aqui perfilada leva em conta mais que simplesmente a letra do dispositivo constitucional garantista, mas seu espírito e sua importância para a…

insuportabilidade da vida em comum, conforme estipula o artigo 1.572, caput, do CC/02 – na mesma esteira do revogado artigo 5º da Lei 6.515/77. Assim sendo, a presença da Culpa não só foi mantida no Código Civil de 2002 como suas hipóteses restaram ampliadas, e o pior, perigosamente ampliadas, na medida em que permite incluir outros fatos não tidos como culposos para a caracterização da Culpa, o que serão alvo de maior detalhamento no trabalho que ainda versará sobre o fator culpa como…

Artigo de Psicanálise RAQUEL RODRIGUES Neuróticos na mira da Psicanálise Neuróticos na mira da Psicanálise Raquel Rodrigues