Artigo Cientifico Sobre Legislação Tributária

...... 5 1.5.2 Objetivos Específicos ................................................................................. 5 2 REFERENCIAL TEORICO ............................................................................. 6 2.1 CARGA TRIBUTÁRIA ...................................................................................... 6 2.2 SISTEMA TRIBUTÁRIO .................................................................................. 9 2.3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............

período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa Lei 10.893/2004 Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 Fundo de…

luzes ao assunto. A sua elaboração tem por escopo, mais que outros motivos, esclarecer o seu próprio autor sobre o tema, num estudo cientifico mais apurado, o que trará maiores resultados. Não tendo a pretensão de esgotar o tema, já que isso implicaria escrever um tratado, obra deixada aos doutos e mais esclarecidos, objetiva esse trabalho aparelhar a doutrina de mais um estudo científico acerca do lançamento, de maneira a dar-lhe uma humilde contribuição na tentativa de verem…

humana lidou com bens corpóreos, com realidades materiais e suas múltiplas relações. Os universos econômico, social e jurídico, para citar alguns, estão voltados para este traço da existência, verdadeiro paradigma para construção do conhecimento científico, do arcabouço intelectual para compreensão do mundo (1). Agora, temos a informação dissociada de seu suporte físico, como algo autônomo, prometendo mudar radicalmente nosso estilo de vida em sociedade. Vale lembrar que as…

VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA É assaz importante ao operador do Direito proceder ao estudo da vigência de uma norma jurídica, aferindo, em dada circunstância, se ela ainda tem ou não validade, ou se ainda é ou não aplicável. Perscrutar a duração da norma e seu campo de incidência é reconhecer que as normas jurídicas positivas existentes no mundo fenomênico não são perpétuas nem universais, mas temporais e particulares. Sobre o conceito de “vigência”, Luciano Amaro preleciona: “Lei em

A obrigação tributária tem como a causa a lei. A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador, estabelecendo uma relação jurídica que vincula o sujeito ativo (Estado), que pode exigir do sujeito passivo (particular) uma prestação patrimonial (dinheiro), em virtude da vontade da lei que instituiu o tributo. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um…

competência para aplicar sanções que acabam por esbarrar em penalidades penais. Neste sentido, este artigo traz à baila discussões e conflitos jurisprudenciais quando duas vertentes do direito incidem em um único fato, a aplicação do principio da insignificância no crime de descaminho e em sua respectiva sanção de perdimento. Buscou-se analisar os limites de um princípio penal na esfera administrativa tributária, quando estas visam proteger bens jurídicos coletivos, quais sejam, o erário…

desenvolver estratégias que, em consonância com a legislação tributária vigente, busque uma solução adequada que contribuam na exatidão e tempestividade da informação, assim, possibilitando o Contador ou Analista Fiscal, responsável pelo gerenciamento do departamento de gestão tributária, adequar ou preparar as informações solicitadas pelos demais departamentos, buscando eliminar ou diminuir qualquer informalidade, repensando as operações e repercussões tributárias, subsidiando a…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Título: A IMPORTÂNCIA DO REGIME TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO: ESTUDO DE CASO – MICRO EMPRESA J.A FORROS EM VÁRZEA GRANDE - MT Autoras: ADRIANA MURARO GOMES JANETE P. S. ANGHINONI Artigo defendido e aprovado em 28 de novembro de 2013, pela comissão julgadora: __________________________ MEMBRO DA BANCA ______________________________ MEMBRO DA BANCA ___________________________________ Prof.ª. Ms. Elaine…

DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências…