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6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

ZEIS), Lei Municipal nº 486/2014 (Incorpora áreas ao Perímetro Urbano) e Processo Administrativo nº 001/2013, de Execução do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social. Art. 2º As áreas dos Lotes nº 105-C-2 e 105-C-3, totalizando 3.714,59 m² (Três Mil, Setecentos e Quatorze vírgula Cinquenta e Nove) metros quadrados, foram incorporadas ao perímetro urbano do município por força da Lei Municipal nº 473/2013, com alteração pela Lei Municipal nº 493/2014. Art. 3º Este…

Domiciliares Enquadramento dos Municípios da RMBS Qualidade do Ar em Cubatão – ano de 2000 Áreas Contaminadas na RMBS 79 139 139 140 146 147 161 182 186 187 195 195 226 227 229 230 Lista de Siglas e Abreviaturas AGEM ANA AP APA BID BNDES BNH BS CADES CBH-BS C.F./88 CEPAM CETEC CETESB CIDEU CMDU CME CNMA CNUMAD CNPU CODESAVI CODESP CONAMA CONDESB COPLAD CPDS CPRH CRH CSMA CT DAI DEPLAMB DPCSD EC EIA EIV EMPLASA ESP ETA ETE FEHIDRO

previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0004577-96.2009.403.6107 (2009.61.07.004577-3) - MUNICIPIO DE ARACATUBA(SP229407 - CLINGER XAVIER MARTINS) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista à PARTE RÉ para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, quando em termos,…

com fabianocavalcanti@gmail.com yara.b.ribeiro93@gmail.com andre.doremi@gmail.com silmaracolo@yahoo.com.br rsgoes@gmail.com PHCAROLINO@GMAIL.COM mau-mau151@hotmail.com luanna_silveira@hotmail.com feer_nanda19@hotmail.com marcospestana1@hotmail.com ari-ap@hotmail.com lucianeguedeslacerda@gmail.com althair@ig.com.br lauraldq@hotmail.com delbue1@ig.com.br martapitta@hotmail.com matheusmaxx28@hotmail.com mgraca@dgb.com.br barradas1105@hotmail.com jo.aosilvafran@gmail.com…

que indica que o retorno do valor investido se dará em12 anos. A figura 2 demonstra o período de Payback. Figura 2 - Período de Payback 5000 4000 3000 2000 VPL Acum Payback 1000 0 -1000 -2000 -3000 -4000 -5000 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 Anos 18 Figura 2 – Período de Payback - Fonte: autores Na literatura estudada não há menção de prazos…

de sucumbência. Se improcedentes, contudo, será regularmente constituído o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, procedendose na forma do art. 475-J do CPC. Apenas para argumentar, o STJ editou no ano de 2014 as Súmulas 503 e 504, confirmando que o prazo para ajuizamento da ação monitória em relação ao emitente de nota promissória e de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar, respectivamente, do dia seguinte ao vencimento do título…

permanente de finan Social) criasse um fund e ações de florestal comunitário ão ambiental, manejo ação de projetos de proteç rceiros na região. A do são social, com seus pa clu ile ga l e se lo u desenvolvimento e in go lp eo u a ex pl or aç ão m og no ap re en di do ONGs e o qu ali fic ad a do o Ministério Público, as entre o governo federal, nt áv el e uma aliança inédita de se nv ol vim en to su ste re gi ão em fa vo r do m ov im en to so cia l da ia. democrático da Amazôn strado é…