habeas corpus

EXCELENTÍSSINHO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUDICIÁRIA FEDERAL ..., nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/UF nº ..., com escritório profissional na Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º, LXIII da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de TÍCIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº, residente à Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., e MÉVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº, residente à Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., apontando como autoridade coatora a juízo da ...ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, em vista do constrangimento ilegal imposto aos pacientes nos autos da ação penal tombada sob o nº ..., consistente no recebimento de inicial acusatória carente de justa causa no que tange à acusação da prática do crime de apropriação indébita previdenciária, conforme os fatos e fundamentos aduzidos a seguir: 1. DOS FATOS O Sr. Tício é sócio-gerente, com maioria do capital, da loja de equipamentos agrícolas “Gramas”, localizada na cidade de Teresina. Nesse estabelecimento comercial trabalham 05 (cinco) funcionários. Ocorre que, em março de…

OAB VAI FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRÓXIMO DIA 20, EM CURIONÓPOLIS, E QUER A PRESENÇA MASSIÇA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. O BICHO VAI PEGAR PARA O PROMOTOR, JUIZ E INTERVENTOR ADEPAG Ligado 08 Março 2014. A Ordem dos Advogados do Brasil, Secional do Pará, não engoliu as fajuta e descarada justificativa do promotor de justiça Helio Rubens Pinho Pereira, autor do pedido de intervenção contra a Coomigasp, a qual serviu para golpear uma diretoria eleita por assembleia geral em…

600386253 Vanessa Caroline Lima de Oliveira Vasconcellos – 600386950 Resumo: O presente relatório tem por objetivo abordar o tema CONDUTAS ILÍCITAS NO ÂMBITO JURÍDICO baseado no Art. 7o da Lei 8.906/94 do Estatuto da Advocacia e da OAB, com abrangência voltada a matéria Ética no Direito Processual Civil. O estudo visa auxiliar aplicadores do Direito na compreensão da moralidade Ética Processual em prol da edificação profissional. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Condutas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL (processo 2009.40.00.006507-3) AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí sob o número 1829, com endereço profissional na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, salas 104/107, Edifício Oeiras, Centro, Teresina-PI, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante a alta presença de Vossa…

Passo 01 Neste passo você deverá realizar uma pesquisa que responda as seguintes indagações: 1. O que é um CRAS? R: Centro de Referência da Assistência Social 2. Quais são os profissionais necessários no CRAS? R: O CRAS deve contar com uma equipe mínima coordenador, assistentes sociais, psicólogos, auxiliar administrativo, fisioterapeutas e advogado, para a execução dos serviços e ações nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além…

Passo 01 Neste passo você deverá realizar uma pesquisa que responda as seguintes indagações: 1. O que é um CRAS? R: Centro de Referência da Assistência Social 2. Quais são os profissionais necessários no CRAS? R: O CRAS deve contar com uma equipe mínima coordenador, assistentes sociais, psicólogos, auxiliar administrativo, fisioterapeutas e advogado, para a execução dos serviços e ações nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além…

Passo 01 Neste passo você deverá realizar uma pesquisa que responda as seguintes indagações: 1. O que é um CRAS? R: Centro de Referência da Assistência Social 2. Quais são os profissionais necessários no CRAS? R: O CRAS deve contar com uma equipe mínima coordenador, assistentes sociais, psicólogos, auxiliar administrativo, fisioterapeutas e advogado, para a execução dos serviços e ações nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além…

Passo 01 Neste passo você deverá realizar uma pesquisa que responda as seguintes indagações: 1. O que é um CRAS? R: Centro de Referência da Assistência Social 2. Quais são os profissionais necessários no CRAS? R: O CRAS deve contar com uma equipe mínima coordenador, assistentes sociais, psicólogos, auxiliar administrativo, fisioterapeutas e advogado, para a execução dos serviços e ações nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além…

Passo 01 Neste passo você deverá realizar uma pesquisa que responda as seguintes indagações: 1. O que é um CRAS? R: Centro de Referência da Assistência Social 2. Quais são os profissionais necessários no CRAS? R: O CRAS deve contar com uma equipe mínima coordenador, assistentes sociais, psicólogos, auxiliar administrativo, fisioterapeutas e advogado, para a execução dos serviços e ações nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além…

Passo 01 Neste passo você deverá realizar uma pesquisa que responda as seguintes indagações: 1. O que é um CRAS? R: Centro de Referência da Assistência Social 2. Quais são os profissionais necessários no CRAS? R: O CRAS deve contar com uma equipe mínima coordenador, assistentes sociais, psicólogos, auxiliar administrativo, fisioterapeutas e advogado, para a execução dos serviços e ações nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além…