questões oab

e as leis federais, estaduais e municipais. (B) as leis federais, estaduais e municipais. (C) as leis federais e estaduais. (D) as leis federais. 2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) absoluta, como a lei ordinria. (B) simples, como a lei ordinria. (C) absoluta, diferente da lei ordinria. (D) simples, diferente da Emenda Constituio. 3. Lei ordinria federal, dispondo sobre o aumento da remunerao dos servidores pblicos da Unio, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional, (A) contm vcio formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (B) contm vcio material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (C) contm vcio material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado. (D) no contm vcio de inconstitucionalidade. 4. A Constituio da Repblica assegura aos membros do Poder Judicirio, no primeiro grau (A) vitaliciedade, adquirida aps trs anos de exerccio, dependendo a perda do cargo, nesse perodo, de sentena judicial transitada em julgado. (B) inamovibilidade, salvo por determinao do Presidente do respectivo Tribunal. (C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. (D) irredutibilidade de subsdio. 5. As comisses parlamentares de inqurito da Cmara dos Deputados e do Senado Federal (A) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (B) possuem poderes de investigao…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

RESUMOS Os resumos foram formatados de acordo com os padr„es estipulados pela IX Mostra de Produ€•o Cient‚fica. Anais da IX Mostra de Produ€•o Cient‚fica – Unisal Nov/ 2009 Autor Principal: Ad•o Carlos Costa Moraes Orientador: Hamilton Rosa Ferreira Instituição: Unisal campus Lorena/ S•o Joaquim Curso: Hist…ria Apresentação: Oral Eixo: Hist…ria, Pol‚tica e Cultura Título: “R. C. 32: S•o Paulo vai ‡ luta”. Resumo: A Revolu€•o Constitucionalista de 1932 foi o maior conflito armado do…

valores do Barˆmetro de Sustentabilidade. . . . . . . . . . . . . . . 67 o ´ 3.2 Pesos das quest˜es do Indice Dow Jones. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 o A.1 A.2 A.3 A.4 A.5 Acidifica¸˜o atmosf´rica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ca e Emiss˜es de gases estufa (aquecimento global). . . . . . . . o Emiss˜es com efeito ` sa´de humana (cancer´ o a u ıgenas). . . . . Emiss˜es que reduzem a camada de ozˆnio. . . . . . . . . . o o Emiss˜es que produzem…

de governo do nosso país: República Isto significa: * Representantes eleitos pelo povo. * Mandatos eletivos temporários. * Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos. * Existência de soberania popular. * Repartição de poderes. b) Forma do Estado Brasileiro: Federação Ou seja: formado por um conjunto de Estados-membros com relativa autonomia para se organizar política e juridicamente e regular os assuntos compreendidos por suas atribuições. Existem, então, pelo menos…

(ll)49W5683/ 4432 3747 www.esetec.com.br O início... B. F. Skinner O encontro... F. S. Keller Os percalços em busca de um mundo melhor... nós, os analistas do comportamento S u m á r io Apresentação ........................................................................................................... xi Capítulo 1 - Violência doméstica: há o que fazer? Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams (UFSCar).......................... 1 Capitulo 2 - Reconhecendo e prevenindo a…

da common law, que admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica. E bem verdade que essa orientação começa a conquistar espaço entre os países que adotam o sistema romano- germânico, como, por exemplo, a Holanda e, mais recentemente, a França, a partir da reforma de seu Código Penal de 1992, e a Dinamarca, a partir da reforma de seu Código Penal de l996. Embora o princípio societas delinquere non potest seja, historicamente, adotado na maioria dos países da Europa Continental…

da common law, que admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica. E bem verdade que essa orientação começa a conquistar espaço entre os países que adotam o sistema romano- germânico, como, por exemplo, a Holanda e, mais recentemente, a França, a partir da reforma de seu Código Penal de 1992, e a Dinamarca, a partir da reforma de seu Código Penal de l996. Embora o princípio societas delinquere non potest seja, historicamente, adotado na maioria dos países da Europa Continental…

da common law, que admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica. E bem verdade que essa orientação começa a conquistar espaço entre os países que adotam o sistema romano- germânico, como, por exemplo, a Holanda e, mais recentemente, a França, a partir da reforma de seu Código Penal de 1992, e a Dinamarca, a partir da reforma de seu Código Penal de l996. Embora o princípio societas delinquere non potest seja, historicamente, adotado na maioria dos países da Europa Continental…