Aobrigação Como Processo

2008, p.604) “ As permissionárias de serviço público representam uma outra espécie de prestação indireta de serviços públicos através de pessoas de direito privado.Em sua obra, explica que as permissionárias de serviços públicos também configuram processo descentralizador de colaboração, diferindo das concessionárias quanto ao instrumento jurídico de outorga, porque, neste caso, a conferência se faz em base contratual, e, na permissão, a outorga se dá por simples ato administrativo…

829 ( advêm da Lei) Benefício de ordem 827, § único. PROCESSO CIVIL TERÇA Bibliografia Vicente Grecco, Humberto Theodoro... 1 aula - Sentença Possível pergunta de prova: Da Sentença cabe apelação art. 503 O artigo 162 CPC em seu parágrafo 1º , define sentença como sendo o ato do juiz que implica em alguma das situações previstas nos arts. 267 CPC e 269 CPC. Assim, temos que a sentença poderá extinguir o processo sem a resolução do mérito, hipótese em que teremos…

adequada ao caso concreto. No sentido genérico jurisdição é o poder do estado de fazer justiça,isto é, de dizer o direito, em linguagem técnica, costuma-se definir a jurisdição como sendo uma funçãodo estado exercida através do juiz dentro de um processo para solucionar um litígio entre as partes(conflito de interesses). As pessoas não podem por si só decidir quem tem razão ou fazer justiça com aspróprias mãos. O estado nas questões de direito controvertidas substituem as atividades dos…

ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. Aprovada em / / BANCA EXAMINADORA ____________________________________ Prof. Rafael Machado Passos Vale (Orientador) Esp. em Processo Civil pela .............................. ____________________________________ 2º Examinador ____________________________________ 3º Examinador AGRADECIMENTOS

civil? Carlos Roberto Gonçalves conceitua o instituto da responsabilidade civil como: O instituo da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é aobrigação que acarreta, para seu autor, de repararo dano, obrigação esta denatureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.3Para Maria Helena Diniz:1Dicionário Aurélio2AZEVEDO, Álvaro Villaça, Teoria Geral das Obrigaçõ es: responsabilidade civil,São

busca incessante de um lugar ao sol na guerra de mercados. O Brasil não está fora desse contexto global, na medida em que seu governo, sistematicamente, lança mão de medidas político-econômicas rotuladas neo-liberais, a fim de participar de tal processo, conquanto, muitas vezes, assuma posições de flagrante desvantagem frente ao imperialismo capitalista multinacional. É importante salientar que tais transformações que se operam aparentemente apenas no exterior, também repercutem no…

condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. Nesse sentido, há alimentos nos casos de parentesco, sendo recíproco entre pais e filhos, e extensivamente a todos os ascendentes (art. 1.696); “na falta de ascendentes, cabe aobrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais”. (art. 1.697); na dissolução do casamento (art 1.702 e 1.704); e na dissolução da União Estável (Lei 8.971/94, 9.278/96…

com o objetivo de reintegrá-lo no convívio social. Preveni-la, a delinqüência juvenil, é impedir um genocídio social que se permite esteja sendo praticado contra milhares de menores, espalhados nos quatro cantos deste país e que, produtos de um processo de socialização divergente, disfuncionados, convertem-se em infratores porquanto não se lhes oferecem outras opções, não se satisfazem, a tempo próprio, as suas necessidades básicas (suas carências, isoladas ou não, são múltiplas:…

CLT NÃO SE ASSEMELHA À DENUNCIAÇÃO À LIDE (ART. 70 DO CPC), VISTO QUE FOI CRIADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1939 QUE PREVIA A FIGURA DE NOMEAÇÃO À AUTORIA. O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 486 DA CLT REVELA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERÁ RESPONSÁVEL NO PROCESSO PELA INDENIZAÇÃO QUE SERIA DEVIDA AO EMPREGADO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DA EMPRESA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DENUNCIAÇÃO À LIDE PORQUE NÃO HAVERÁ DIREITO DE REGRESSO. SE A ADMINISTRAÇÃO FOR A RESPONSÁVEL PELA PARALISAÇÃO DA EMPRESA A MESMA…

“protegidos pelas sombras danoite costumavam aproximar-se em silêncio das embarcações surtas junto à terra e,picando-lhe as amarras, as faziam dar à costa, roubando depois a carga e matando ecomendo os naufragantes”. A fim de puni-los, instaurou-se processo, e “da condenação àmorte não escaparam nem as mulheres”, diz Bettendorff; à vista de que não lhes restassemesperanças, batizou-os todos, “ com o que escapariam do fogo do inferno e iriam gozar no céu da bem-aventurança eterna ”.…