Anti Projeto Pensão Alimenticia

para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais. Ver tópico (1431 documentos) § 1o A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Ver tópico (52 documentos) § 2o O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução. Ver tópico (21 documentos) Art. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem…

Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais. Organismo que congrega profissionais do mercado financeiro, com sede no Rio de Janeiro. ABANDONMENT VALUE. Expressão em inglês que significa o montante que pode ser obtido mediante a liquidação de um projeto antes que seu ciclo de vida econômica tenha terminado. Veja também Valor de Sucata. ABANDONO DE SERVIDÃO. Situação na qual o proprietário do prédio serviente deixa, por quaisquer motivos, de usar uma servidão, podendo assim o…

ao comerciante dos tem­ pos das "casas de armarinhos". O que devemos fazer é a unificação de institutos muito semelhantes, como fizeram determinados países. O direito das obrigações é perfeitamente unificável, como se tentou em nosso país, com o Projeto de Código de Obrigações de 1961, da lavra de Caio Mário da Silva Pereira. O Código Civil de 2002 adota igual orientação unificadora, deixando, porém, à margem alguns insti­ tutos típicos de direito comercial. A Constituição de 1988 trouxe…

Educação. 2. Dicionário. 3. Educação do Campo. 4. Movimentos sociais do campo. I. Pereira, Isabel Brasil. II. Alentejano, Paulo. III. Frigotto, Gaudêncio. IV. Título. CDD 370.91734 Edição de Texto João Sette Camara Lisa Stuart Revisão Lisa Stuart Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Zé Luiz Fonseca Direitos desta edição reservados a: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz Av. Brasil, 4.365 21040-360 - Manguinhos Rio de Janeiro, RJ Tel.: (21) 3865-9797 www.epsjv.fiocruz.br …

entre outros: Centro de Justiça Global, Center for Justice and International Law (CEJIL), Viva-Rio, Instituto Pro-Bono, Tortura Nunca Mais, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Fundação Bento Rubião, Projeto Legal, São Martinho, FASE, dentre outras. FGV DIREITO RIO 6 DIREITOS HUMANOS AULAS EMENTA: A disciplina Direitos Humanos. Polissemia conceitual. Perspectiva histórica. Idéia de gerações e suas críticas. Principais…

palavras contidas na lei. - teleológica – busca descobrir o seu significado através de uma análise acerca dos fins a que ela se destina. - histórica – avalia os debates que envolveram sua aprovação e os motivos que levaram à apresentação do projeto de lei. - sistemática – busca o significado da norma através de sua integração com os demais dispositivos de uma mesma lei e com o sistema jurídico como um todo. - quanto ao resultado: - declarativa – quando se conclui que a…

sindical 2.6.4. Decisão que defere tutela antecipada 2.6.5. Decisão que indefere tutela antecipada ou homologação de acordo 2.6.6. Penhora de dinheiro 2.6.7. Penhora on-line 2.6.8. Penhora sobre valores existentes em conta salário 2.6.8.1. Penhora sobre pensão previdenciária 2.6.9. Prosseguimento da parte incontroversa da execução 2.6.10. Liquidação extrajudicial e suspensão da execução 2.6.11. Ajuizamento anterior de embargos de terceiro 2.6.12. Execução na pendência de recurso…

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXIX - conceder-se-á…

cantar, quando adolescente, nos grupos dos quais participava que possuía o seguinte refrão: “Achei difícil a viagem até aqui, mas eu cheguei, mas eu cheguei”. Eu cheguei feliz por diversos motivos. Um deles é que esse trabalho é resultado de um projeto de vida traçado há alguns anos, quando decidi trabalhar com crianças e adolescentes em situação de exploração sexual. Outro é que não cheguei “a essa viagem” sozinha, pois diversas pessoas participaram dela comigo. Aqui então é o…

no caso da utilização de EPI. DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE CAPÍTULO 3 45 O objetivo principal da tecnologia de controle deve ser a modificação das situações de risco, por meio de projetos adequados e de técnicas de engenharia que: • eliminem ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais para a saúde, como, por exemplo, a substituição de materiais ou equipamentos e a modificação de processos e de formas de…