Anexo 5 Nr 12 Motosserras

documentação de porte obrigatório para o transporte do produto acima de 333 kg e/ou litros conforme seu grau de risco, quando da chegada do mesmo na empresa, preencher e arquivar a planilha de Inspeção de Recebimento (SGAF-004). de Produtos Perigosos (Anexo 5), conforme procedimento Verificar os seguintes requisitos legais para o transporte de defensivos agrícolas: Nota fiscal do produto contendo o nº da ONU e o nome próprio para o embarque, classe ou sub-classe do produto;…

Observância da NR 12 Aspectos jurídicos Gisele de Morais Garcez Saúde e Segurança do Trabalhador 1943 – CLT : Capítulo V - art. 202 -223 1977 - Lei 6.514 - altera Capítulo V da CLT : art. 154 - 201 1978 - Portaria 3214 - (28 N R) - 2011 = 36 NR CF/ 88 -CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e

hs, e que a partir de ___/___/___, passará a estagiar na área de ____________________________ e nos horários de 2ª a 6ª feira, das _____ hs à _____ hs e das _____ hs à _____ hs, para efeito de estágio supervisionado de acordo com a Lei n° 6.494 de 07/12/1977 Atenciosamente ________________________, ______ de _________________ de 2011 _____________________________________________ Diretor (a) da Empresa _________________________…

legislação brasileira, Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho — NR-15, Anexo 1, os Limites de Tolerância para exposição a ruído contínuo ou intermitente são representados por níveis máximos permitidos, segundo o tempo diário de exposição, ou, alternativamente, por tempos máximos de exposição diária em função dos níveis de ruído existentes. Esses níveis serão medidos em dB(A), resposta lenta. A Tabela1 do Anexo 1 da NR-15 da supracitada Portaria é reproduzida a seguir:…

INFORMATIVO Nº: 007/09 Folhas: 05 (INCLUINDO ANEXOS) Vestimentas para hidrojateamento O assunto em questão tem causado muitas dúvidas, motivo pelo qual emitimos o seguinte informativo com o objetivo proporcionar uma melhor compreensão do produto do ponto de vista prático de seu uso e sob seu aspecto legal. As vestimentas para hidrojateamento são conjuntos formados por varias partes que visam proteger o operador que trabalha…

NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS 1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. 1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha…

Conclusão ............................................................................................................ 23 11 - Bibliografia ......................................................................................................... 24 12 - Anexos ................................................................................................................ 25 7 01 - INTRODUÇÃO O curso técnico de segurança e saúde no trabalho tem uma duração de um (1) ano e dez (10)…

estão os agentes responsáveis à verificação das condições insalubres e periculosas, previstas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, posteriormente, Regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das NRs e NRRs. A esse conjunto de fatores físicos, químicos e biológicos, com os quais se encontram os trabalhadores quando no exercício da atividade, também chamamos de meio ambiente do trabalho. É importante ressaltar que a visão atual do…

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2013-0.210.926-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/smsp/cogel/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANEJO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANEJO DE ÁRVORES, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO 1 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1. Podas 1.1.1 - Os procedimentos e técnicas de poda deverão obedecer ao que está preconizado no ‘Manual Técnico de Poda de

Segurança e Medicina do Trabalho Responsável pelo Conteúdo: Prof. Dr João Luiz Souza Lima Revisão Textual: Profa. Esp. Gislene Teresinha Rocha Delgado de Carvalho un idad e 5 Legislação Trabalhista e Previdenciária Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho Orientações de Estudo Para que os objetivos da Unidade 5 sejam alcançados, é fundamental que você leia cuidadosamente todo o material e realize com atenção todas as atividades propostas. Nesta Unidade, é importante que,…