Aliciamento De Menores

fingíssemos que aqui não acontece, em especial no Sul. O Brasil é, sim, um destino para o turismo sexual. E isso ocorre em parte porque a sexualidade é considerada característica marcante da nação, porque se acredita na impunidade do delito contra menores de idade e também porque há uma grande tendência de que essas rotas do turismo sexual ocorram dos países ricos em direção aos países pobres", ressalta. Para punir os sites criminosos, o Ministério do Turismo encaminhou para a Polícia…

educação, cultura e dignidade." É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, a teoria nem sempre é seguida na prática. Autoridades deixam de lado a lei, que deveria zelar por esses direitos, o que vem provocando o aumento do número de menores infratores e em situação de rua. Esse índice atinge proporções de inquestionável visibilidade nos grande centros urbanos do País. Acredita-se que atualmente chegue perto de 8 milhões o quantitativo de crianças abandonadas no…

misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual. Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico. No Brasil, a Constituição Federal de…

terminal utilizado. Esse controle então seria para que em possíveis investigações sobre crimes pudesse se ter a informação de forma mais rápida uma vez que segundo a Polícia Federal os chats são os principais meios utilizados por criminosas para aliciamento de menores. De acordo com diversas pesquisas realizadas, os adolescentes utilizam a internet basicamente para quatro coisas: Conversar com as pessoas através de mensageiros instantâneos, como por exemplo, MSN, Gtalk, ICQ, Facebook…

e violadoras da dignidade humana, visto que consiste na subjugação do indivíduo de forma desumana, cruel e degradante. Os principais elementos do ato de traficar são a presença do aliciamento, da coerção ou da dívida servil e a finalidade exploradora ou abusiva para a qual eles são empregados. Tipicamente o aliciamento envolve as condições ou a natureza do trabalho a ser realizado. Assim, o uso desses elementos como forma de persuadir a vítima a trabalhar de modo escravo, ou em…

social”. A economia segundo Karl Marx (capitalismo x trabalho) determina o Estado, ou seja, a infraestrutura é quem dita às regras da superestrutura. Com a transformação da base econômica toda a enorme superestrutura se transforma com maior ou menor rapidez. (MARX, 1982, p. 25) O trabalho escravo contemporâneo é diferenciado do praticado no Brasil colonial, pois agora não é a falta de liberdade que define a situação do escravo escravismo no Brasil, mas sim as condições de…

assassinatos Observação: As diferenças étnicas não são mais fundamentais para escolher a mão-de-obra. A seleção se dá pela capacidade da força física de trabalho e não pela cor. Qualquer pessoa miserável moradora nas regiões de grande incidência de aliciamento para a escravidão pode cair na rede da escravidão. Contudo, apesar de não haver um levantamento estatístico sobre isso, há uma grande incidência de afrodescendentes entre os libertados da escravidão de acordo com integrantes dos…

prostituição em Portugal está a aumentar. Os meios de comunicação referem que metade das mulheres que se prostituem são estrangeiras com destaque para o Brasil e os Países de Leste (Ucrânia, Bulgária, Roménia). O tráfico humano, incluindo o tráfico de menores tornou-se uma preocupação crescente para as autoridades. De acordo com o código penal português, o tráfico de mulheres é punível com pena de prisão de dois a oito anos. Um representante da Comissão da Eliminação da…

apresentou reclamação contra o Brasil por inobservância das Convenções 29 e 105, da OIT. Em resposta à pressão internacional, foi editado o Decreto n.º 17, de 3 de setembro de 1992, que instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores (PERFOR). O programa, no entanto, não gerou resultados, ou seja, a necessária vontade política para se enfrentar o problema não se materializou. Em 1995, no início do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil…

redução da maioridade penal. Confira: Contra 1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: "São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos"; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema…