Prvidencia

direitos previstos pela Política Nacional do Idoso, acrescentando novos dispositivos e, o que é mais importante, criando mecanismos legais para coibir a discriminação contra os idosos. A população idosa tem sofrido muito as pressões da politica neoliberal, numa tentativa de não se efetivarem as conquistas do Estatuto. O Ministério Púbico, as Ouvidorias têm recebido muitas denuncias realizada por idosos que não veem seus direitos respeitados. O desenvolvimento humano e a possibilidade de todos os cidadãos de uma sociedade melhor desenvolverem seu potencial com menor grau possível de privação e de sofrimento; a possibilidade da sociedade poder usufruir coletivamente no mais alto grau de capacidade humana. (ESPOSATI, 2006, p. 17) 1.1 A Seguridade Social. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seus capítulos, os direitos sociais como dever do Estado e direito do cidadão. Os direitos sociais são positivados e legalmente instituídos. A Seguridade social e compreendida como: “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, Previdência e assistência Social” (Art., 194, cap. II, titulo VIII). A Assistência Social é efetivamente direito do cidadão e dever do Estado, conforme, coloca a LOAS. Portanto, em todo país, todo e qualquer cidadão que da Assistência Social precisar, terá acesso à política. Apesar da Lei…

direitos previstos pela Política Nacional do Idoso, acrescentando novos dispositivos e, o que é mais importante, criando mecanismos legais para coibir a discriminação contra os idosos. A população idosa tem sofrido muito as pressões da politica neoliberal, numa tentativa de não se efetivarem as conquistas do Estatuto. O Ministério Púbico, as Ouvidorias têm recebido muitas denuncias realizada por idosos que não veem seus direitos respeitados. O…