JUSTIÇA

o texto já citado e, por fim, uma conclusão pessoal. Desenvolvimento: Apresentação dos casos: O documentário “Justiça”, de Maria Augusta Ramos, mostra o cotidiano dos funcionários do Judiciário, mais precisamente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que são os promotores, juízes e defensores públicos, e dos réus e seus familiares, demonstrando o procedimento burocrático desse dia-a-dia e a situação precário do sistema carcerário brasileiro. Com destaque para a defensora Maria Ignez Kato e os seus réus, o documentário retrata não apenas esse espaço restrito, que é o objetivo do documentário, mas também a situação da sociedade brasileira, principalmente das grandes metrópoles, como o Rio de Janeiro, com o seu cotidiano de terror representado no filme, como o furto e o tráfico de drogas. Os casos abordados no documentário são sobre os réus Carlos Eduardo, Alan e a defensora pública do caso, Maria Ignez, já citada acima. Carlos Eduardo era balconista em uma padaria e foi preso quando colidiu um carro roubado em um árvore. Em seu depoimento ele afirmou não saber da procedência do carro já este era de um amigo e ele somente havia pego o carro emprestado, contudo, o carro havia sido furtado dois dias antes da prisão do mesmo. Carlos não era réu primário, já havia sido preso e condenado por 2 anos por roubo e uso de entorpecentes. Ele foi condenado por 3 anos e 30 dias de multa em regime fechado já que o seu caso se enquadrou no Artigo 180 do Código Penal.…

1a questão. Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que havia sido condenado a pagar deveria cessar. Alan, no entanto, teve o pedido negado por decisão…

SANTOS DE SOUZA, ALAN SANTOS DE SOUZA, ELIZETE DE SOUZA SANTOS E GENALDO SULINA DE FREITAS interpuseram apelação criminal, contra sentença proferida nos autos do processo nº 0003668-70.2005 pelo M.M. Juiz de Direito da Vara Crime de Porto Seguro, fls. 582/610, que condenou ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA FILHO nas penas do art. 12 e 14, caput, da Lei 6368/76, c/c art. 16, § único, IV, da Lei 10826/2003; ALINE SANTOS DE SOUZA nas penas do art. 12 e 14 caput da Lei 6368/76; ALAN SANTOS DE SOUZA…

situação do réu disse que nada poderia fazer por ele e que esse pedido teria que ser feito por um médico e não por ele, juiz. O segundo acusado chama-se Carlos Eduardo e era balconista. Cursou até a oitava série e não possui advogado. Ele foi acusado pelo promotor de Justiça de dirigir um carro roubado. O acusado colidiu com uma árvore, e segundo a denúncia da acusação, ele tentou fugir, mas foi detido. A juíza lhe pergunta de quem era o carro que ele dirigia e ele diz que era de um…

encontra não tem condições de atender suas necessidades, solicitação essa que foi negada, alegando não ser de sua competência. O segundo caso relata o caso do acusado Carlos Eduardo, profissão balconista, se envolveu em um acidente e foi constatado que o carro que o mesmo dirigia era objeto de roubo. O acusado alega em síntese que o carro era de um amigo e que não sabia da procedência ilícita do carro. Sendo, portanto reincidente, pois já havia sido preso anteriormente por crime de…

com carro roubado. Este rapaz tinha esposa grávida com filha pequena e já era envolvido no crime. Por isso, antes tinha sido preso por assalto e cumprido dois anos na detenção, bem como já sofreu processo por uso de entorpecentes. Também contou com o auxílio da defensora pública. E, em outra oportunidade, quando o acusado tratava da sua defesa com a defensora, ele citou outro fato que veio ao encontro do depoimento que a mãe tinha dado anteriormente, já que ele revelou que tinha sofrido…

juiz tenha estudado sobre os direitos humanos, e, nesta oportunidade, não deveria ter deixado que o acusado tivesse esses direitos feridos..Já que não possui condições de contratar um advogado, o detento é designado a uma defensora pública e é delegada a ela a responsabilidade de resolver a situação do mesmo. Logo após aparece a entrevista com o detento Carlos Eduardo, Balconista. Acusado de dirigir um carro que outrora fora roubado, juntamente com 3 moças, e colidir com uma…

A vida de Alan Turing, matemático considerado o "pai da computação" Ele era franzino, tímido e meio excêntrico. Nunca empunhou uma arma, mas foi um dos personagens mais importantes da 2ª Guerra. Atrás de uma escrivaninha, Alan Turing, considerado o "pai da computação", encontrou a chave para decifrar os códigos usados em mensagens nazistas - e, graças a seu trabalho, os aliados desvendaram cada passo dado pelos inimigos, onde encontrar seus submarinos e até como deveria ser a reação…

acusações e conta com ajuda de uma defensora pública, já que afirma não ter condições para pagar advogado. Pelo fato de, o mesmo ser deficiente físico, não pode fazer algumas necessidades dentro da cela no dia a dia, sem auxílio de outra pessoa, o mesmo pede ajuda médica, porém o juiz afirma que tais fatos não lhe competem. Entretanto, pressupõe-se que o juiz por ser um operador do Direito, instrumento da justiça, não deveria ter deixado que o réu tivesse seus direitos feridos. Em…

apenas quando as manifestações do juiz tiverem cunho decisório será passível a interposição de recurso, o que, evidentemente, não ocorre no presente caso". Por se constituir ato do juiz desprovido de conteúdo decisório. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo…