Parecer Jurídico

fundada em razões de ordem doutrinária e legal, conclui por uma solução, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em espécie. Em regra, o parecer técnico é provocado por uma consulta, em que se acentuam os pontos controversos da questão, a serem esclarecidos pelo parecerista. Quando ocorre estar a questão em discussão ou demanda judiciária, constitui praxe, sempre que oportuno, a juntada do parecer proferido pelo jurista como peça dos autos, pois o parecer é um argumento de prova técnica, quando não contestado pelas partes, torna-se argumento de prova concreta, servindo, inicialmente, de ponto de partida, para a construção de argumentos. A maioria dos pareceres judiciais são de decisões apeladas e o parecerista não julga, apenas expõe o fato, analisa, dimensiona, trazendo maiores esclarecimentos sobre os pontos controversos, sugerindo uma possível solução para o caso apresentado Na primeira instância, o parecer só é solicitado para determinados casos, como: curadoria de família, curadoria de massa falida, mandado de segurança e habeas corpus. Entretanto, nada impede que uma das partes, satisfazendo interesse particular, solicite a juntada de um parecer aos autos. O promotor também atua como parte na ação (autor), quando propõe uma ação penal contra um réu criminoso ou, na esfera civil, quando atua na defesa dos interesses da sociedade (interesses coletivos afetos a um grupo determinados de pessoas ou interesses difusos, isto é, afetos a um grupo…

inspiraram esse trabalho. Particularmente, em memória daqueles militantes que pagaram o preço supremo por seu engajamento em defesa dos trabalhadores. A meus mestres: familiares, acadêmicos, intelectuais. A meus avôs, pela inspiração e encorajamentos: Henri Dabat, que nos contava sua vida no campo e nas trincheiras; Alfred Velay, que prezava a academia. A Espedito, Mathias e Isabelle. 4 SUMÁRIO Agradecimentos 12 Resumo 14 Siglas e abreviaturas 15…

Brasil) Martins Filho, Eduardo Lopes, 1939— Manual de Redação e Estilo de O Estado de S. Paulo / Eduardo Martins. 3ª edição, revista e ampliada — São Paulo: O Estado de S. Paulo, 1997. 1. O Estado de S. Paulo (Jornal). 2. Jornalismo — São Paulo (Estado) — Manuais de estilo I. Título. 96—4983 CDD—808.06607 Índices para catálogo sistemático 1. Jornalismo: Redação e estilo: Retórica 808.06607 2. Redação jornalística: Retórica 808.06607 Coordenação Redação e Marketing de…

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de…

3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Nascimento, Amauri…

Honorato, Larissa Michelle Lara, Antonio Geraldo Magalhães Gomes Pires. – Londrina : Universidade Estadual de Londrina, 2014. 1 CD-ROM. Tema central: Esporte, lazer e educação física : naturezas históricas na relação entre o estado e a sociedade. Inclui bibliografia e índice. ISBN 978-85-7846-279-6 1. Educação Física – Congressos. 2. Esportes – História – Congressos. 3. Lazer – Congressos. I. Honorato, Tony. II. Lara, Larissa Michelle. III. Pires, Antonio Geraldo Magalhães…